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Bloco critica "cedência a um modelo de precarização radical das relações de trabalho"

No debate sobre leis laborais no Parlamento, José Soeiro voltou a acusar o Governo de "desfigurar" o que estava na proposta original do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho para as plataformas digitais e desafiou o PS a regressar à proposta que defendeu na campanha eleitoral.
José Soeiro. Imagem ARTV

O Parlamento discutiu esta sexta-feira a proposta do Governo de alteração da legislação laboral no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno e o Bloco de Esquerda confrontou a ministra do Trabalho com o recuo em relação à proposta apresentada antes das eleições. Em comparação com o que o PS defendeu quando no ano passado foi apresentado o Livro Verde para o Futuro do Trabalho, José Soeiro diz que a alteração "mais estrondosa é relativa aos trabalhadores das plataformas digitais", ao introduzir a figura do intermediário em vez do contrato de trabalho entre a plataforma e o trabalhador.

Soeiro lembrou que em Portugal "foi criada uma lei única no mundo para libertar as plataformas de qualquer responsabilidade patronal" - a chamada "lei Uber" para os motoristas de TVDE - e que o recuo do Governo nesta proposta representa uma cedência ao lóbi desta indústria que tem combatido as intenções dos governos em todo o mundo de pôr fim a esta lei da selva laboral e reconhecer o vínculo laboral aos seus trabalhadores.

A proposta original do PS "avançava no sentido correto", enquanto este recuo surge "ao arrepio das leis de outros países, da proposta de diretiva europeia e em contradição com ela, e do Livro Verde do Futuro do Trabalho", apontou Soeiro.

"O Governo cedeu à última da hora e sem aviso público ao lóbi das multinacionais com um acrescento cirúrgico mas explosivo na proposta, que introduz um intermediário - o próprio trabalhador transformado em empresário em nome indicidual - para libertar as plataformas das suas responsabilidades patronais e ainda desfigurou os indícios de laboralidade que estavam na proposta inicial e que vinham no livro verde. A tal ponto que a coordenadora do livro verde veio dizer que a alteração vai dificultar a possibilidade de contratos de trabalho para os trabalhadores das plataformas", prosseguiu o deputado, dirigindo-se à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

"Quem exigiu estes recuos? A que lóbis o Governo cedeu?"

Além desta "cedência a um modelo de precarização radical das relações de trabalho", Soeiro destacou outras propostas da versão original do Governo que desapareceram na versão agora apresentada aos deputados, como é o caso da moratória à caducidade dos contratos coletivos de trabalho, da exigência da transparência dos custos de trabalho nas empresas que recorrem ao outsourcing, ou da exigência de contratos estáveis em empresas contratadas pelo Estado.

"Quem exigiu estes recuos? A que lóbis o Governo cedeu?", questionou Soeiro, desafiando o PS a regressar à sua proposta original ao longo do debate na especialidade que agora se inicia. Caso não haja essa alteração, a abstenção do Bloco na votação na generalidade desta sexta-feira irá transformar-se em voto contra na especialidade.

Neste debate, o Bloco insistiu ainda nas suas propostas para retirar a troika das leis laborais, repondo condições anteriores às impostas no período da vigência do memorando, como é o caso da reposição dos três dias de férias, do valor das horas extra cortadas para metade do valor das compensações por despedimento. E propostas que há muito são bandeiras do partido, como o reconhecimento e proteção dos direitos no trabalho noturno e por turnos, da impugnação do despedimento ilícito sem devolução da compensação, da redução do horário de trabalho para as 35 horas também no privado e o fim da caducidade unilateral dos contratos coletivos e a reposição do tratamento mais favorável.

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