Saúde

Bloco continua à procura de soluções para enfermeiras discriminadas por serem mães

05 de agosto 2024 - 13:03

Enfermeiras não conseguiram progredir para categoria superior porque estavam em licença de parentalidade ou gravidez de risco. Bloco apresenta hoje projeto de lei para resolver situação de discriminação que se arrasta desde 2018.

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Corredor de hospital
Fotografia de Serena Koy/CC

Em 2018, várias enfermeiras foram discriminadas na mobilidade de concurso para a categoria de enfermeiras especialistas por estarem em licença de parentalidade ou de gravidez de risco. O grupo de enfermeiras da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) ainda hoje está em luta para resolver a situação. Esta segunda-feira, o Bloco de Esquerda entrega na Assembleia da República um projeto de lei para garantir os direitos das trabalhadoras.

O processo, que se arrasta há seis anos, deriva do facto de a mobilidade do concurso para a categoria de enfermeira especialista ter ocorrido na altura em que estas 18 enfermeiras estavam em licença de parentalidade ou de gravidez de risco. As enfermeiras candidataram-se ao concurso aberto e ficaram colocadas, mas como estavam de licença, a ARSLVT decidiu, contra a lei laboral, não assumir nem pagar o suplemento remuneratório de enfermeiro especialista, no valor de €150.

Essa decisão prejudicou as enfermeiras, visto que uma das condições para a ascensão à categoria de enfermeiro especialista é receber este mesmo complemento. Ao mesmo tempo, a ARSLVT esgotou as vagas de enfermeiros especialista no seu mapa de pessoal, o que impossibilita até hoje a transição destas enfermeiras para a categoria superior.

No projeto de lei apresentado esta segunda-feira, o Bloco de Esquerda afirma que as enfermeiras foram e continuam a ser discriminadas por “terem sido mães”, acusando a “situação injusta e ilegal que se arrasta há anos e que continua sem resolução”.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já tinha questionado a Ministra da Saúde a 10 de julho, na Comissão Parlamentar de Saúde, onde esta garantiu que tinha conhecimento do caso e que este se encontrava em resolução, apesar de afirmar que a resolução não dependia de um mero despacho do Ministério da Saúde, o que contraria um parecer anterior da Provedoria de Justiça.

No seguimento da Comissão, o Bloco de Esquerda colocou uma questão ao Ministério da Saúde. O gabinete de Ana Paula Martins respondeu reconhecendo a discriminação de que as trabalhadoras foram alvo mas desresponsabilizou-se, afirmando que o processo foi enviado para ARSLVT, a quem caberia agora alterar o número de postos de trabalho de enfermeiros especialistas para incluir estas enfermeiras.

Sem prazo de resolução à vista, o projeto de lei do Bloco de Esquerda tem como objetivo concluir este processo, reposicionando na categoria de enfermeiro especialista o grupo de enfermeiras discriminadas e colocando na lei a previsão das condições de acesso específicas destas enfermeiras.

Ainda parte do documento que será submetido à Assembleia da República está o aumento orçamental, a ser assegurado pelo Governo, para as entidades empregadoras das enfermeiras de modo a garantir que não há falta de verbas para este reposicionamento, assegurando que esta lei produz efeito desde 1 de janeiro de 2018, como forma de corrigir esta discriminação.