Em 2018, várias enfermeiras foram discriminadas na mobilidade de concurso para a categoria de enfermeiras especialistas por estarem em licença de parentalidade ou de gravidez de risco. O grupo de enfermeiras da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) ainda hoje está em luta para resolver a situação. Esta segunda-feira, o Bloco de Esquerda entrega na Assembleia da República um projeto de lei para garantir os direitos das trabalhadoras.
O processo, que se arrasta há seis anos, deriva do facto de a mobilidade do concurso para a categoria de enfermeira especialista ter ocorrido na altura em que estas 18 enfermeiras estavam em licença de parentalidade ou de gravidez de risco. As enfermeiras candidataram-se ao concurso aberto e ficaram colocadas, mas como estavam de licença, a ARSLVT decidiu, contra a lei laboral, não assumir nem pagar o suplemento remuneratório de enfermeiro especialista, no valor de €150.
Essa decisão prejudicou as enfermeiras, visto que uma das condições para a ascensão à categoria de enfermeiro especialista é receber este mesmo complemento. Ao mesmo tempo, a ARSLVT esgotou as vagas de enfermeiros especialista no seu mapa de pessoal, o que impossibilita até hoje a transição destas enfermeiras para a categoria superior.
No projeto de lei apresentado esta segunda-feira, o Bloco de Esquerda afirma que as enfermeiras foram e continuam a ser discriminadas por “terem sido mães”, acusando a “situação injusta e ilegal que se arrasta há anos e que continua sem resolução”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já tinha questionado a Ministra da Saúde a 10 de julho, na Comissão Parlamentar de Saúde, onde esta garantiu que tinha conhecimento do caso e que este se encontrava em resolução, apesar de afirmar que a resolução não dependia de um mero despacho do Ministério da Saúde, o que contraria um parecer anterior da Provedoria de Justiça.
No seguimento da Comissão, o Bloco de Esquerda colocou uma questão ao Ministério da Saúde. O gabinete de Ana Paula Martins respondeu reconhecendo a discriminação de que as trabalhadoras foram alvo mas desresponsabilizou-se, afirmando que o processo foi enviado para ARSLVT, a quem caberia agora alterar o número de postos de trabalho de enfermeiros especialistas para incluir estas enfermeiras.
Sem prazo de resolução à vista, o projeto de lei do Bloco de Esquerda tem como objetivo concluir este processo, reposicionando na categoria de enfermeiro especialista o grupo de enfermeiras discriminadas e colocando na lei a previsão das condições de acesso específicas destas enfermeiras.
Ainda parte do documento que será submetido à Assembleia da República está o aumento orçamental, a ser assegurado pelo Governo, para as entidades empregadoras das enfermeiras de modo a garantir que não há falta de verbas para este reposicionamento, assegurando que esta lei produz efeito desde 1 de janeiro de 2018, como forma de corrigir esta discriminação.