Depois de, na passada sexta-feira, o Expresso ter noticiado que nenhum dos três hospitais dos Açores está atualmente a realizar interrupções voluntárias da gravidez e que todas as mulheres que solicitam o procedimento são encaminhadas para uma clínica privada em Lisboa, o Bloco de Esquerda desta Região Autónoma reagiu caracterizando a situação como “completamente inaceitável”.
Para a estrutura regional do partido, “a demora do Governo em resolver este problema revela um desrespeito e uma desconsideração pelas mulheres dos Açores”. Apesar do direito à Interrupção Voluntária da Gravidez ter sido conquistado em Portugal em 2007, “nos Açores, 16 anos depois, este direito ainda é negado, ou, no mínimo, dificultado, por falta de empenho do Governo Regional”.
O Bloco de Esquerda dos Açores frisa que “num momento que já é certamente muito difícil”, esta situação confronta as mulheres “com ainda mais obstáculos burocráticos, com falta de privacidade e até com dificuldades financeiras – já que nem todas conseguem suportar os custos de estar vários dias em Lisboa com o apoio de 50 euros por dia a que têm direito”.
Lembram ainda que “os problemas de implementação da IVG nos Açores já são antigos: o hospital da Terceira nunca realizou IVG e o Hospital de Ponta Delgada deixou de as realizar no final de 2021”. Em maio deste ano, a secretária regional da Saúde dizia que estava a trabalhar “para que no segundo semestre deste ano” fosse “de novo possível a realização de processos de Interrupção Voluntária da Gravidez no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, uma vez ultrapassados os constrangimentos existentes”. Mas o Bloco assinala que, em vez disso, “o que aconteceu foi um retrocesso: não só em Ponta Delgada continua a não ser possível a realização de IVG, como o Hospital da Horta deixou também de realizar este procedimento”.
Por isso, o partido exige ao Governo Regional “máxima celeridade na implementação de uma solução que dê às mulheres dos Açores o acesso, em condições dignas, a um procedimento que está consagrado na lei e que é uma conquista civilizacional que já devia estar implementada de forma sólida e consistente no Serviço Regional de Saúde”.
