O Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina.
Na apresentação do texto, a deputada Joana Mortágua começou por lembrar que o partido “condenou desde o primeiro momento os ataques do Hamas e o terror que foi imposto por esses ataques em Israel”. Seguiu-se-lhe a “punição coletiva que foi desencadeada por Israel contra a Faixa de Gaza e também na Cisjordânia” e uma guerra “que já fez mais de 7.000 vítimas só na Faixa de Gaza, estima-se que, entre elas, 3.000 crianças”.
É neste contexto que, afirma a dirigente partidária “agora a comunidade internacional tem que se focar no cessar fogo e na procura de uma solução política negociada para a guerra que está a acontecer no Médio Oriente”, reconhecendo-se o papel do secretário-geral da ONU, António Guterres e das Nações Unidas que “têm estado empenhadas numa solução que torne a vida viável no Médio Oriente”.
Para além de “chorar, lamentar e condenar todos os ataques que fizeram mortos e civis”, é “tempo de cuidar dos vivos e isso significa parar e travar um genocídio, que é aquilo que está a acontecer na Faixa de Gaza”. O Bloco volta assim a trazer à colação as declarações de António Guterres que “lembrou que a violência colonial contra os palestinianos ao longo de 56 anos, uma violência de ocupação sufocante, tem vindo a destruir as esperanças numa solução pacífica desta guerra.”
Com esta proposta, exige-se “uma ação política concreta” que, além das nossas condenações, das nossas palavras de lamento e além do apelo humanitário possa contribuir para uma solução pacífica”. Sendo tempo de “cumprir a promessa que foi feita já há tantos anos, no final dos anos 40, ao povo palestiniano sobre a possibilidade de construção de um Estado soberano e independente”,
O partido argumenta ainda que o primeiro-ministro respondeu às palavras de Guterres afirmando que o “Governo português compreende e acompanha inteiramente a posição do Secretário-Geral da ONU” e recorre à Constituição da República Portuguesa e às “obrigações que nos impõe sobre as nossas relações internacionais”.
O reconhecimento do Estado da Palestina foi já feito por “138 dos 193 Estados membros da ONU” e pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, tendo o próprio parlamento nacional recomendando “no passado ao Governo que reconhecesse o Estado da Palestina”. A deputada bloquista considera-o “um passo decisivo que tem de ser dado em nome de uma ação concreta pela paz”. Para ela, “não poderá haver uma solução pacífica sem o reconhecimento do Estado da Palestina, a par do reconhecimento do Estado de Israel”.
Questionada sobre a possibilidade de uma tal resolução ser aprovada, Joana Mortágua insiste que “pelo menos os dois partidos com mais deputados na Assembleia da República não recusam nem negam a solução dos dois Estados que foi a solução prevista pela ONU e que é aquela tem sido sistematicamente desrespeitada por Israel através das ocupações ilegais, dos colonatos, dos crimes de guerra, crimes humanitários, contra o povo da Palestina”. Sendo esta a “solução pacífica, política, negociada, possível” e já que “não há dois Estados onde só existe o Estado de Israel” é preciso o reconhecimento do Estado da Palestina tendo em conta as fronteiras anteriores da Guerra dos Seis Dias de 1967, “ou seja, as fronteiras definidas pela ONU”. Esta seria a “consequência lógica” da posição dos dois partidos com mais deputados.
Este reconhecimento é ainda mais urgente “porque estamos perante uma tragédia, estamos perante um genocídio, estamos perante uma situação de horror na Faixa de Gaza, na Cisjordânia”. Cabe ao governo tomar esta decisão que “não deve ser posta nas mãos de outros chefes de Estado, com outros países, outras constituições, outros interesses, outro património histórico de posicionamento nas relações internacionais”.
