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Bloco apresenta propostas para reforçar direitos das pessoas com deficiência

Entre as propostas está a isenção do pagamento de propinas nos três ciclos do ensino superior e a fixação de um prazo para o acesso a produtos de apoio, como próteses, cadeiras de rodas ou fraldas.
O deputado José Manuel Pureza na apresentação pública do pacote legislativo sobre os direitos das pessoas com deficiência. Foto de Rita Sarrico.

O deputado bloquista José Manuel Pureza apresentou esta quinta-feira os quatro projetos de lei e o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda vai levar a debate no parlamento sobre as pessoas com deficiência e os seus direitos.

O pacote legislativo foi elaborado em conjunto com o ex-deputado bloquista Jorge Falcato e várias associações de pessoas com deficiência. Além destas propostas, o partido irá preparar novas iniciativas sobre este tema, algumas no âmbito do Orçamento do Estado para 2020.

Segundo José Manuel Pureza, esta iniciativa visa acrescentar “direitos onde continua a prevalecer a discriminação contra as pessoas com deficiência. Elas vão ao encontro de prioridades que nos têm sido expressas pelas associações e pelos ativistas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.

"Um dos projetos de lei tinha sido anunciado há alguns dias e diz respeito à redução da idade da reforma para os 55 anos para as pessoas com deficiência, desde de que com 20 anos de descontos para a Segurança Social e com 15 anos de taxa de incapacidade igual ou superior a 60%", afirmou Pureza à comunicação social.

Além da redução da idade de reforma, também se propõe uma alteração à lei de acesso aos produtos de apoio. Para José Manuel Pureza, "são absolutamente indispensáveis para o mínimo de qualidade de vida quotidiana destas pessoas" e que "têm vindo a ser objeto de um atraso muito gravoso, muito penalizador no efetivo acesso destas pessoas". Entre os produtos de apoio constam, entre outros, próteses, cremes, cadeiras de rodas ou fraldas.

Um outro projeto de lei visa a isenção de propinas em licenciaturas, mestrados e doutoramentos para estudantes com capacidade igual ou superior a 60%.

"Há um outro projeto de lei que vem no sentido de facilitar a prestação social para a inclusão, cujo acesso efetivo está a ser dificultado porque isso baseia-se na apresentação de um atestado médico, o chamado atestado de incapacidade multiusos, e esse atestado é oneroso para as famílias", explicou o deputado na apresentação do pacote legislativo. Mais concretamente, o Bloco propõe a “isenção do pagamento do atestado de incapacidade multiusos, da redução do atestado em junta médica de recurso para 5 euros e do deferimento da atribuição da PSI a partir da data de emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos”.

Já o projeto de resolução apresentado recomenda ao Governo que garanta a publicação da tradução para português e a disponibilização em Língua Gestual Portuguesa “dos comentários aos relatórios periódicos de Portugal elaborados pelo Comité das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência”, lê-se na proposta.

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