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Bloco apresenta proposta para criminalizar enriquecimento injustificado

Catarina Martins lembrou que a medida está “desde 2007 sem avançar”, ora porque PS e CDS impediram o avanço, ora porque PSD e PCP insistem em propostas inconstitucionais. Proposta do Bloco abrange altos cargos públicos, ultrapassando as questões levantadas pelo Tribunal Constitucional.
Catarina Martins em entrevista ao Porto Canal.

Em entrevista ao Porto Canal, a coordenadora do Bloco afirmou que a Operação Marquês é “um processo que terá de levar a justiça a interrogar-se a si própria” e cuja “centralidade na nossa democracia interpela a todos e interpela as várias responsabilidades, inclusive a responsabilidade política”.

De acordo com Catarina Martins, há um “debate na justiça que é muito importante que aconteça”, nomeadamente sobre questões ligadas à forma como o processo foi instruído e aos prazos de prescrição. Mas temos igualmente aqui “um caso que é um problema da democracia”, frisou.

A dirigente bloquista considera que há um debate político que temos de fazer sobre se a Justiça “tem meios suficientes para fazer investigação de crime complexo, de crime económico”. “E eu julgo que não tem. Aliás, o Bloco tem vindo a lutar para aumentar os meios”, assinalou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco defendeu, por outro lado, que é preciso questionar se a Justiça tem os instrumentos legais ao seu dispor para o combate à corrupção.

Catarina Martins lembrou que “o Bloco tem há muitos anos esta proposta sobre o enriquecimento injustificado, enriquecimento ilícito”. Em 2019 foram dados "alguns passos" de que o partido se orgulha, "mas ainda são pequenos”. A esse respeito, referiu que, apesar de ter sido aprovada a criação da Entidade da Transparência, esta se debate com falta de meios: “O Tribunal Constitucional ainda não pôs a Entidade da Transparência a funcionar, diz que, talvez, em 2023”, realçou.

Para a dirigente bloquista, “esta coragem é fundamental neste momento”. “É mais do que tempo de avançar. Estamos desde 2007 sem avançar ora porque PS e CDS fizeram maiorias que impediram o avanço, ora porque PSD e PCP insistem que tem de ser tanto para o privado como para o público, e depois não se avança no combate à corrupção porque a medida é inconstitucional”.

A proposta do Bloco ultrapassa esta questão, na medida em que abrange especificamente os altos cargos públicos, "em que existe a obrigação de declarar os rendimentos ao Tribunal Constitucional".

"Já há uma obrigação declarativa dos rendimentos diferente. Não há nenhuma inversão do ónus da prova porque o que existe é a nossa obrigação de declarar todos os nossos rendimentos e ter uma vida que bate certo com o que declaramos”, explicou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista considera que o processo de José Sócrates, que foi “um feroz opositor” da criminalização do enriquecimento injustificado, deve servir “para compreendermos tudo o que temos de mudar na nossa democracia”. Nesse sentido, apela a que avancemos com a proposta apresentada pelo Bloco, que considera fundamental para o combate à corrupção.

 

Durante a entrevista ao Porto Canal foi ainda abordado o negócio ruinoso do BES e as injeções no Novo Banco, que vêm diretamente do bolso dos contribuintes.

Esteve também em discussão a importância da Tap para o país, enquanto instrumento de soberania, e a necessidade de apostar na ferrovia, criando uma rede capilar no país que permita que a população possa utilizar o comboio e combate as desigualdades territoriais.

Catarina Martins pronunciou-se também sobre o processo de vacinação a nível europeu, defendendo o levantamento das patentes das vacinas. A coordenadora do Bloco lamentou que a “guerra comercial e política” se sobreponha muitas vezes ao interesse comum e que se mine a confiança no processo de vacinação.

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