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Bloco apresenta proposta para criminalizar enriquecimento injustificado
Em entrevista ao Porto Canal, a coordenadora do Bloco afirmou que a Operação Marquês é “um processo que terá de levar a justiça a interrogar-se a si própria” e cuja “centralidade na nossa democracia interpela a todos e interpela as várias responsabilidades, inclusive a responsabilidade política”.
De acordo com Catarina Martins, há um “debate na justiça que é muito importante que aconteça”, nomeadamente sobre questões ligadas à forma como o processo foi instruído e aos prazos de prescrição. Mas temos igualmente aqui “um caso que é um problema da democracia”, frisou.
A dirigente bloquista considera que há um debate político que temos de fazer sobre se a Justiça “tem meios suficientes para fazer investigação de crime complexo, de crime económico”. “E eu julgo que não tem. Aliás, o Bloco tem vindo a lutar para aumentar os meios”, assinalou Catarina Martins.
A coordenadora do Bloco defendeu, por outro lado, que é preciso questionar se a Justiça tem os instrumentos legais ao seu dispor para o combate à corrupção.
Catarina Martins lembrou que “o Bloco tem há muitos anos esta proposta sobre o enriquecimento injustificado, enriquecimento ilícito”. Em 2019 foram dados "alguns passos" de que o partido se orgulha, "mas ainda são pequenos”. A esse respeito, referiu que, apesar de ter sido aprovada a criação da Entidade da Transparência, esta se debate com falta de meios: “O Tribunal Constitucional ainda não pôs a Entidade da Transparência a funcionar, diz que, talvez, em 2023”, realçou.
Para a dirigente bloquista, “esta coragem é fundamental neste momento”. “É mais do que tempo de avançar. Estamos desde 2007 sem avançar ora porque PS e CDS fizeram maiorias que impediram o avanço, ora porque PSD e PCP insistem que tem de ser tanto para o privado como para o público, e depois não se avança no combate à corrupção porque a medida é inconstitucional”.
A proposta do Bloco ultrapassa esta questão, na medida em que abrange especificamente os altos cargos públicos, "em que existe a obrigação de declarar os rendimentos ao Tribunal Constitucional".
"Já há uma obrigação declarativa dos rendimentos diferente. Não há nenhuma inversão do ónus da prova porque o que existe é a nossa obrigação de declarar todos os nossos rendimentos e ter uma vida que bate certo com o que declaramos”, explicou Catarina Martins.
A coordenadora bloquista considera que o processo de José Sócrates, que foi “um feroz opositor” da criminalização do enriquecimento injustificado, deve servir “para compreendermos tudo o que temos de mudar na nossa democracia”. Nesse sentido, apela a que avancemos com a proposta apresentada pelo Bloco, que considera fundamental para o combate à corrupção.
Durante a entrevista ao Porto Canal foi ainda abordado o negócio ruinoso do BES e as injeções no Novo Banco, que vêm diretamente do bolso dos contribuintes.
Esteve também em discussão a importância da Tap para o país, enquanto instrumento de soberania, e a necessidade de apostar na ferrovia, criando uma rede capilar no país que permita que a população possa utilizar o comboio e combate as desigualdades territoriais.
Catarina Martins pronunciou-se também sobre o processo de vacinação a nível europeu, defendendo o levantamento das patentes das vacinas. A coordenadora do Bloco lamentou que a “guerra comercial e política” se sobreponha muitas vezes ao interesse comum e que se mine a confiança no processo de vacinação.
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