O Bloco de Esquerda apresentou, em conferência de imprensa, esta terça-feira, na Assembleia da República, dois projetos de lei para reforçar a prevenção da contaminação pela bactéria legionella em espaços interiores e exteriores.
Nos diplomas prevê-se a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella em edifícios com climatização que, até às alterações legais de 2013, eram de dois em dois anos.
“Nesses anos tínhamos um grau de exigência e vigilância maior do que temos hoje”, sublinhou Jorge Costa, lamentando o “recuo nos patamares de monitorização por razões economicistas” promovidos numa alteração à lei no governo PSD/CDS-PP, em 2013.
Quanto ao ar exterior, o Bloco propõe que seja criada nova lei para suprir um “vazio legal” que “responsabilize e imponha” novas regras aos “agentes públicos e privados que tenham equipamentos que podem desencadear problemas de contaminação”.
O projeto bloquista prevê ainda que o Governo defina estas regras por portaria, determinando a periodicidade obrigatória de auditorias aos sistemas de climatização, pesquisa obrigatória da presença de colónias da bactéria e ainda as “normas de responsabilização” pelos incumprimentos.
