“Portugal é o país da União Europeia (UE) com o maior número de crianças carenciadas, com a maior taxa de pobreza infantil e é, simultaneamente, o país da zona euro que menos gasta em percentagem do PIB para combater essa mesma pobreza”, lembrou Catarina Martins em conferência de imprensa.
“Ou seja, em Portugal 27,4% das crianças são carenciadas, sendo a média da zona euro 10,7%, e Portugal gasta com prestações sociais de apoio à família apenas 0,7% do PIB quando a média europeia é de 1,3%”, acrescentou.
Segundo a dirigente bloquista, “as medidas que foram adotadas por este governo pioraram uma situação que era já grave”.
“Não aceitamos que em Portugal ter filhos seja meio caminho andado para a pobreza e, portanto, apresentamos propostas urgentes neste Orçamento do Estado para combater a pobreza infantil”, frisou a deputada.
Reposição do abono de família e da majoração dos dois primeiros escalões
A primeira medida apresentada pelo Bloco diz respeito à reposição do abono de família e da majoração dos dois primeiros escalões desta prestação.
“Esta medida permite que 600 mil crianças voltem a ter abono de família e que as famílias mais carenciadas tenham aquele acréscimo de abono que lhes foi retirado em 2010”, afirmou Catarina Martins.
Reavaliação automática para efeitos da ação social escolar
A segunda medida refere-se à reavaliação automática do escalão do abono de família para efeitos da ação social escolar, sendo que, quando os rendimentos da família têm uma quebra, essa situação tem de ser reavaliada automaticamente, existindo um prazo de diferimento tácito de 30 dias.
“Neste momento, quando uma família perde rendimentos, tem de esperar o mínimo de 90 dias desde a prova anual até pedir um novo escalão e depois fica sujeita ao tempo que os serviços demorarem para ter essa reavaliação, avançou a coordenadora nacional do Bloco de esquerda, lembrando que “isto tem duas consequências: não só as crianças e as famílias carenciadas não têm direito ao montante do abono de família que deveriam ter como também, porque a ação social escolar está diretamente indexada ao abono de família, as crianças cujas famílias perderam rendimento ficam à espera dos manuais escolares e das refeições escolares a que têm direito sem poderem aceder às mesmas na escola”.
“Cada criança só tem uma hipótese para o seu desenvolvimento normal, não pode ficar meses à espera das refeições ou dos manuais de que necessita”, defendeu Catarina Martins.
Majoração em 20% nos agregados que estão afetados pelo desemprego
A terceira medida apresentada é uma majoração do abono de família em 20% nos agregados que estão afetados pelo desemprego.
“Estudos da Unicef dizem que quase 3 em cada dez crianças em Portugal vivem em situação de carência. Esse número sobre para cinco em cada dez em situações de famílias monoparentais e, por isso mesmo, existe já uma majoração para estas famílias. Mas o risco sobe ainda para mais de sete crianças em cada dez, em agregados que são afetados pelo desemprego e, portanto, o que dizemos é que a majoração de 20% q8ue existe para as famílias monoparentais deve estender-se também às famílias que estão afetadas pelo desemprego”, esclareceu a dirigente do Bloco de Esquerda.
Reposição dos passes 4_18 e sub 23 para os transportes públicos
A quarta medida é a reposição dos passes 4_18 e sub 23 para os transportes públicos.
“Portugal é o único país da Europa em que uma criança de quatro anos paga exatamente o mesmo para andar de metro ou de autocarro que um adulto. Não é aceitável. Apenas famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção têm hoje direito ao desconto de 50%, que era, até há pouco tempo, um desconto universal para crianças e jovens. Mesmo o desconto de 25% só é cedido a famílias com rendimentos até 540 euros", afirmou Catarina Martins.
O que o Bloco de Esquerda propõe é que todas as crianças voltem a ter acesso a 50% de desconto no passe 4_18 e sub 23”, avançou a deputada.
“Medidas mínimas, urgentes e exigentes para combater a pobreza infantil”
Segundo Catarina Martins, “estas quatro propostas têm um impacto financeiro relativamente diminuto no Orçamento do Estado e não colocam sequer Portugal na média europeia do ponto de vista das transferências sociais para o apoio às crianças, mas são medidas que podem significar um apoio de 50 euros por mês a famílias que, neste momento, têm um rendimento de 700 euros e, portanto, esse apoio fará toda a diferença”.
Estas medidas enquadram-se, naturalmente, num conjunto de medidas mais vastas que o Bloco apresenta, nomeadamente uma bolsa de manuais escolares, os apoios às crianças com necessidades especiais ou o alargamento de creches e educação pré escolar pública, bem como a isenção de taxas moderadoras”, avançou, destacando que são “medidas mínimas, urgentes e exigentes para combater a pobreza infantil”.
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