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"Não é a fechar o país aos bocados que se pode reequilibrar alguma coisa e se pode relançar o desenvolvimento do país. Não se pode fechar o futuro. Não pedimos o impossível", advogou o deputado do Bloco Luís Fazenda, em declarações no parlamento, em Lisboa.
O deputado sublinhou que as propostas do Bloco para o Orçamento de Estado são "propostas mínimas" com "uma única ideia subjacente: regressar aos valores do primeiro Orçamento do Governo de Pedro Passos Coelho e Nuno Crato", o "mínimo dos mínimos" para conter a "desestruturação agressiva" do ensino superior.
Entre as medidas avançadas está a isenção do ensino superior de "qualquer processo de requalificação ou mobilidade especial", a isenção de propinas para os estudantes com bolsa de ação social escolar ou um patamar mínimo de investimento nos laboratórios do Estado.
As propostas bloquistas visam três objetivos concretos: evitar o colapso funcional do ensino superior público, garantir as condições de permanência dos estudantes no ensino superior público e defender os docentes e investigadores como ativo estratégico da soberania nacional.
O Bloco estima entre 200 e 250 milhões de euros o valor que a aprovação das suas propostas teria no Orçamento para o próximo ano.
Conheça as 10 propostas do Bloco para defender o Ensino Superior
1. Evitar o colapso funcional do ensino superior público:
I. excecionar as instituições do ensino superior público, os Laboratórios de Estado e a FCT das cativações previstas no artigo 3.º do OE2014
II. patamar mínimo de investimento nos Laboratórios de Estado;
III. cláusula de salvaguarda para as transferências para o ensino superior público;
IV. liberdade de contratação nos mesmos critérios orçamentais estritos aplicados em 2013.
2. Garantir as condições de permanência dos estudantes no ensino superior público:
V. eliminação do critério das dívidas do agregado familiar como determinante para obtenção de bolsa no ensino superior;
VI. isenção de propinas para os estudantes com bolsa de ação social escolar.
3. Defender os docentes e investigadores como ativo estratégico da soberania nacional no que respeita à infraestrutura nacional de Ciência e Educação:
VII. corrigir o erro de cálculo do orçamento para as 400 contratações de doutorandos previstas no OE2014;
VIII. integração de bolseiros nos quadros das unidades de investigação;
-IX. atualização do valor das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, após dez anos de congelamento;
X. isenção do ensino superior de qualquer processo de requalificação ou mobilidade especial.
