A bilionária angolana Isabel dos Santos perdeu esta quarta-feira um processo no Tribunal Superior Comercial de Londres, tendo sido determinado que ficassem congelados 672 milhões de euros dos seus bens. O caso opunha a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos à empresa de telecomunicações angolana Unitel, da qual ela tinha sido acionista e que agora é controlada pela Sonangol, a petrolífera do país.
A Unitel acusou a sua ex-administradora de, em 2012 e 2013, ter decidido fazer empréstimos da Unitel à Unitel International Holdings, no valor de 350 milhões de euros, com o objetivo de financiar a compra de ações da própria Unitel.
Isabel dos Santos diz que o caso nasce de uma “campanha de opressão” contra si por parte do governo angolano e acusa a Unitel de ser responsável pela incapacidade de reembolso da Unitel International Holdings devido ao seu papel numa alegada apreensão ilegal dos seus ativos por parte do Estado angolano.
Refere ainda que os empréstimos não foram decididos só por ela mas “objeto de uma aprovação colegial da Assembleia Geral de Acionistas da Unitel S.A. em 2014, e foram igualmente assinados por três membros do Conselho de Administração”, indica em nota enviada à Lusa na qual acrescenta que “nunca recebeu pagamentos, nem dividendos, e nem nunca usufruiu de salários da Unitel International Holdings BV”.
Indica igualmente que “a totalidade do valor dos empréstimos concedidos pela Unitel S.A. à Unitel International Holdings BV foi utilizado para a aquisição das participações das operadoras de telecomunicações Unitel T+ Cabo Verde, Unitel São Tomé e NOS Portugal, no âmbito do plano de internacionalização aprovado pelos acionistas da Unitel S.A”.
Para além disso, alegou que o congelamento dos seus ativos era desnecessário, uma vez que já estão congelados tanto em Portugal quanto em Angola.
O juiz Robert Bright considerou que as outras ordens de congelamento não chocam com esta: “não vejo uma base óbvia pela qual os ativos de Isabel dos Santos devam ser protegidos nesta jurisdição; parece haver um argumento óbvio a favor de um congelamento mundial dos seus bens”, lê-se na sentença. Esta é uma medida preventiva, com a decisão central do caso esperada em 2024.
A empresária é ainda alvo de um mandato de captura internacional da Interpol, emitido a 18 de novembro de 2022, por causa de uma acusação do Estado angolano de que terá desviado mil milhões de euros. Tem vivido no Dubai, país sem acordos de extradição.
Já em junho passado, tinha sido condenada no Tribunal de Recurso de Amesterdão por falsificação de documentos e gestão danosa, incluindo o desvio de 53 milhões de euros da Sonangol, da qual também foi presidente. Isabel dos Santos recorreu da decisão, acusando o tribunal de “falta de conhecimento do normal funcionamento” das empresas.
