"Da forma como isto está, e com toda a sinceridade, temo mesmo que a medida não atinja os efeitos pretendidos [de estimulo à economia] e, mais grave, que seja uma maneira de distribuir a alguns amigos [do Governo] alguns milhões de euros", afirmou Domingues Azevedo, em declarações à agência Lusa.
"Temo que se esteja a arranjar aqui um negócio financeiro para alguns grupos económicos e que a medida não tenha um efeito direto e concreto na economia", defendeu o bastonário da ordem dos TOC, referindo-se ao Crédito Fiscal Extraordinário, principal medida do pacote de investimento anunciado pelo governo na semana passada.
Segundo Domingues Azevedo, "não vale a pena" criar sistemas de apoio a empresas que não têm a quem vender os produtos, pelo que o pacote de investimento só pode ser eficaz se for acompanhado de um conjunto de medidas que estimulem o consumo, como uma redução do IVA ou das taxas de IRS.
Para o bastonário, os entraves ao investimento colocados pela banca também são problemáticos. "Para investir é preciso ter dinheiro. Se temos um sistema bancário que está a travar o investimento e uma expectativa de não ter mercado para vender, as empresas vão investir para quê", questionou.
No que respeita à reforma do IRC, Domingues Azevedo avançou que “não interessa à maioria do tecido empresarial português, mas apenas aos grandes grupos económicos”. “Estes vão ser 90% dos beneficiários e as pequenas e médias empresas 10%", frisou, acusando o governo de "avanços e recuos" no que concerne a este imposto.
Lembrando que, quando o executivo do PSD/CDS-PP tomou posse estava em vigor uma taxa de IRC de 12,5% para as empresas com lucros até 12.500 euros, independentemente da dimensão, e de 25% para as que excedessem esse rendimento, o bastonário da ordem dos TOC salientou que "este Governo de imediato anulou esta disposição”. “Quando vêm agora falar na diminuição da taxa, pergunto se é a sério. Então se anulou a outra [taxa de IRC], que se aplicava a quase 97 % do tecido empresarial, vem agora falar da diminuição da taxa em vigor. Então o que fez [o Governo] até agora?", interrogou o bastonário.
