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Bancos terão de refletir integralmente Euribor negativa em juros de empréstimos

Ao fim de dois anos, a proposta do Bloco foi viabilizada com alterações do PS. Mariana Mortágua considera que é necessário “estabelecer regras para o sistema bancário, que não pode prejudicar as famílias quando lhe é conveniente em termos de juros”.
Proposta do Bloco de Esquerda, congelada há mais de dois anos, foi viabilizada e bancos terão de refletir integralmente a Euribor negativa nos juros dos empréstimos à habitação.
Proposta do Bloco de Esquerda, congelada há mais de dois anos, foi viabilizada e bancos terão de refletir integralmente a Euribor negativa nos juros dos empréstimos à habitação. Fotografia de Paulete Matos.

A proposta do Bloco de Esquerda, congelada há mais de dois anos, foi viabilizada e os bancos terão de refletir integralmente a Euribor negativa nos juros dos empréstimos à habitação. Mariana Mortágua afirma que a proposta do Bloco só se tornou necessária porque o Banco de Portugal (BdP) recuou face à sua posição inicial e que, quando as taxas Euribor dispararam, o BdP não limitou os valores dos juros, o que torna necessário “estabelecer regras para o sistema bancário, que não pode prejudicar as famílias quando lhe é conveniente devido aos juros”.

A decisão aprovada implica que os bancos tenham de pagar capital nos empréstimos da casa a uma parte dos clientes. O PS, ainda que mantendo a intenção da proposta do Bloco, introduziu uma alteração que garante aos clientes o desconto da Euribor negativa, embora permita aos bancos adiarem esse impacto para quando as taxas Euribor entrarem em valores positivos. Com isto, o PS cria uma espécie de créditos de juros, que será abatido no momento em que os juros subirem, o que evita que os bancos tenham de pagar agora esse montante. Os termos concretos em que o desconto do crédito vai ser feito ainda não foram negociados.

Esta alteração legislativa será aplicada a todos os clientes que têm contratos associados à Euribor a três e seis meses e spreads entre os 0,25% e os 0,30%. Neste momento, esses clientes amortizam apenas capital.

Mariana Mortágua: Proposta “não é a ideal, mas é a possível”

Mariana Mortágua diz que a proposta que resulta do acordo com o PS “não é a ideal, mas é a possível” e considera-a benéfica para os clientes, dizendo ainda que a proposta do Bloco só se tornou necessária porque o BdP recuou face à sua posição inicial e que, quando as taxas Euribor dispararam, ultrapassando os 5%, o BdP não limitou os valores dos juros.

Iniciamente, o BdP tinha assumido que o valor negativo da Euribor tinha de ser refletido na taxa de juro do contrato (Euribor + spread), acabando posteriormente por aceitar a interpretação dos bancos de que esse desconto só seria feito até anular o spread.

Em audições no Parlamento, a APB, associação que representa os bancos, opôs-se à proposta do Bloco, sugerindo que os bancos poderiam procurar receitas alternativas, como na cobrança de um certo valor pela guarda de dinheiro à ordem, proibido em Portugal.

Devido à pressão negativa do setor, o PS não priorizou a proposta do Bloco. A alteração a ser aprovada não terá impacto nos empréstimos com spreads mais altos.

Em declarações feitas esta quinta-feira, 22 de março, Mariana Mortágua afirmou que “Foi possível chegar a um acordo intermédio com o PS em que os bancos devolvem na totalidade os juros negativos, não diretamente, mas através de uma bolsa de crédito que será usada quando os juros começarem a subir”. De acordo com a deputada, a viabilização desta proposta permitirá “aliviar contratos de empréstimo à habitação em maior número possível” e é necessário “estabelecer regras para o sistema bancário, que não pode prejudicar as famílias quando lhe é conveniente em termos de juros”.

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