Ao final do dia do último plenário da legislatura, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda fez o balanço da atividade legislativa dos cinco deputados e deputadas bloquistas na Assembleia da República (ver documento). Traduzida em números, essa atividade passou pela apresentação de 112 projetos de lei, dos quais 15 foram aprovados na generalidade e nove conseguiram ultrapassar a tempo os trâmites da especialidade e vão mesmo ser lei.
Destas propostas aprovadas no último ano, Fabian Figueiredo destacou a atualização do montante da dedução específica no IRS, o que aconteceu “pela primeira vez desde 2010 e tornou o IRS mais justo”. Também a garantia do pagamento do subsídio de deslocação de todos os professores deslocados, que ainda aguarda promulgação do Presidente da República, mereceu destaque, pois até agora só alguns professores tinham acesso ao subsídio de deslocação.
Outra proposta aprovada nos últimos dias da legislatura e também à espera de promulgação vai beneficiar quem sofre com endometriose e passará a ter direito a três dias com falta justificada sem perda remuneratória todos os meses. A proibição dos casamentos de menores de 18 anos levará a que Portugal deixe se ser apontado pela negativa nos relatórios da UNICEF.
Fabian Figueiredo destacou ainda a aprovação da norma transitória para que as gâmetas e embriões doados sob anonimato não sejam destruídos. “Desde 2022 que os tratamentos com gâmetas e desde 2024 que o tratamento com embriões estavam interrompidos”, levando a muitos tratamentos de fertilidade e planos familiares congelados. “Conseguimos aprovar uma norma transitória para que as gâmetas e embriões doados sob anonimato não sejam destruídos. Foi por nossa iniciativa que se conseguiu garantir essa preservação e se alargue esse plano de transição por oito anos”, congratulou-se.
Além destes projetos de lei, o Bloco conseguiu ver aprovadas 26 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, como a que permitiu à RTP manter o direito a ter publicidade e assim garantir que o serviço público continue a ter financiamento; a verba de meio milhão de euros para que o mirandês possa ser preservado; tornar a Língua Gestual Portuguesa num meio oficial de comunicação e de expressão do Estado português; garantir que o Governo não altera a lei de trabalho em funções públicas nas costas do Parlamento; e que as bombas de insulina contem com contribuição a 100% e sejam dispensadas nas farmácias comunitárias.
Apesar da maioria de direita, Bloco procurou “usar todas as oportunidades para mudar a vida das pessoas”
“Cada dia deste mandato foi um dia dedicado à fiscalização da ação governativa e de usar todas as oportunidades para mudar a vida das pessoas. Isso foi possível mesmo com um Parlamento marcadamente à direita. É com essa consciência do dever cumprido que os cinco deputados e deputadas que o Bloco de Esquerda elegeu partem agora para a campanha eleitoral”, prosseguiu Fabian Figueiredo, rematando as contas da produção legislativa com os 101 projetos de resolução, dos quais 32 aprovados, as 291 perguntas e 17 requerimentos ao Governo, além de vários votos de saudação ou de condenação.
Desafiado pelos jornalistas a escolher os projetos de lei que mais lhe custaram ver rejeitados, o líder parlamentar do Bloco respondeu com a proposta de fixação de um teto ao preço das rendas de casa, prometendo que “será prioridade na campanha e na próxima legislatura”. E acrescentou a proposta de reconhecimento do estado da Palestina e uso das ferramentas legais para garantir que não há importação de produtos dos colonatos israelitas nos territórios ocupados.
Sobre as comissões de inquérito, Fabian Figueiredo lamentou que não tenha havido maioria para aprovar a proposta de comissão de inquérito aos negócios da Global Media. “Não é por ameaçarem deputados do Bloco com processos na justiça, como fez Luís Bernardo, que deixaremos de fazer o nosso trabalho”, afirmou o deputado, acrescentando que “o que se vai sabendo através do trabalho jornalístico mostra que devia ter existido uma maioria para viabilizar essa comissão de inquérito”.
Já sobre a comissão de inquérito potestativa do Chega ao chamado “caso das gémeas”, Fabian Figueiredo mantém a opinião de que “não devia ter existido”, por considerar que “o relatório da Inspeção Geral de Atividades da Saúde já trazia esclarecimentos suficientes, o que era matéria criminal é o MP que o deve apurar” e o que ficou claro “desde o início que o que o Chega queria era degradar as instituições, ficou evidente em cada reunião” e ainda mais no final com um autêntico “assalto institucional”. “Foi a primeira vez que vimos um líder de um partido substituir-se a uma relatora para apresentar um relatório que devia ter sido apresentado à CPI”, concluiu.
Na despedida, Fabian Figueiredo deixou um agradecimento à sociedade civil por se ter mobilizado para que o Parlamento comemorasse o 25 de Abril com uma sessão solene, o que foi esta quarta-feira aprovado por unanimidade na conferência de líderes parlamentares, “ao contrário da reunião da semana passada” em que a direita pôs em causa essa possibilidade.
