O Conselho Geral do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) decidiu por maioria rejeitar o acordo tripartido para a integração na Segurança Social dos cerca de 40 mil bancários que não faziam parte do sistema. A decisão foi tomada por voto secreto, já no início da noite desta quarta-feira, com 61 votos contra, 54 a favor e 2 brancos.
Entre outras coisas, a rejeição do acordo tem repercussões no Orçamento de Estado, já que significaria a entrada de cerca de 150 milhões de euros nos cofres do Estado. Mas a maioria dos bancários considerou que o acordo apenas satisfazia o governo e os banqueiros, e não salvaguardava os interesses dos bancários.
Banqueiros não pagavam a diferença
Actualmente, os bancários descontam 3% dos seus salários para a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) e, segundo o contrato colectivo, caso houvesse a integração dos bancários na Segurança Social, seriam os banqueiros a pagar a diferença – isto é, 8% – para o que todos os trabalhadores descontam normalmente (11%). É isso, aliás, o que acontece com os bancários do ex-Banco Totta & Açores, que são cerca de 2 mil.
Ora o que o acordo estabelecia não era isso: os banqueiros não pagavam nadam e os trabalhadores entravam num regime de excepção e continuavam a pagar os 3%. “Mas não havia qualquer garantia de que daqui a seis meses ou um ano o governo acabasse com essa excepção, como aliás tem feito com tantas outras”, explicou ao Esquerda.net João Pascoal, da Comissão de Trabalhadores do Santander-Totta e que defendeu na reunião a rejeição do acordo. “Nessa altura, os trabalhadores já não podiam voltar atrás.”
Nenhum benefício para os bancários
Na opinião do sindicalista, o acordo não trazia qualquer benefício aos bancários. “O governo ganhava 150 milhões de euros anuais a mais para a Segurança Social. Os banqueiros viam-se livres da responsabilidade da reforma por velhice e dos subsídios por parentalidade, e ficavam só responsáveis pelos pagamentos pelas pensões por morte, invalidez e pelo subsídio de doença. Com isso, teriam que provisionar menos capital para os fundos de pensão.”
Só os bancários é que não tinham qualquer benefício e, a prazo poderiam sair muito prejudicados.
“Além disso”, esclareceu João Pascoal, que é também um dos impulsionadores do movimento MUDAR, que se opõe à orientação da actual direcção sindical, “defendemos que a questão fosse levada a uma assembleia geral de bancários, dada a sua importância. Mas a direcção negou-se, e decidiu votar em Conselho Geral”.
Com este resultado inesperado, o SBSI fica impedido de assinar o acordo, na véspera da apresentação de um Orçamento que já contava com essa verba.
