A legislação prevê que os manuais escolares tenham a duração mínima de seis anos. No entanto, em cada ano milhares de famílias são obrigadas a gastar centenas de euros em manuais escolares.
Nesta terça-feira, 15 de setembro, o Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) entregou queixa ao Provedor das Justiça e um abaixo-assinado, com sete mil assinaturas, exigindo o cumprimento da legislação em vigor.
"Tivemos a participação de cerca de sete mil pessoas. Entre as 248 que apresentaram uma reclamação ou fizeram uma denúncia na primeira pessoa, há ainda os abaixo-assinados e a petição on-line com cerca de 4.300 assinaturas, que queremos que se mantenha ativa e que seja reforçada até ser resolvido o problema", contou à agência Lusa Henrique Trigueiros, porta-voz do movimento, depois de entregue a queixa.
"O que pedimos é que estude o problema, porque a lei já existe. Provavelmente a lei terá de ser alterada, ou seja, terá de ser regulado o mercado livreiro para impedir que num prazo de seis anos após um livro ser adotado ele tenha qualquer alteração. Em casos de força maior, poderá a editora lançar uma errata", disse Henrique Trigueiros, reconhecendo que este é "um problema que envolve uma indústria milionária".
O movimento reutilizar.org tem patrocinado a criação de bancos de manuais, espaços onde as famílias podem deixar os livros que já não precisam e que podem ser levantados gratuitamente por outras.
Atividade deliberada das editoras
Em declarações à Rádio Renascença, Henrique Trigueiros acusou: “Há uma atividade deliberada das editoras que se aproveitam de um vazio legal e dessa forma vão criando progressivas e crescentes dificuldades à reutilização dos manuais escolares que está prevista em lei”.
O porta-voz do movimento exemplifica: “Se um manual, uma vez adotado, deve sê-lo, por lei, por seis anos consecutivos, não pode ser, no ano seguinte, repaginado de tal forma a impossibilitar o trabalho normal dentro da sala de aula.”
248 denúncias
Segundo a Lusa, o movimento recebeu 248 denúncias de pais que acusam escolas, professores e diretores escolares de aceitarem apenas a última edição, quando muitas vezes as diferenças entre manuais são impercetíveis. Na ida ao Provedor de Justiça, as pessoas que se manifestavam trouxeram edições diferentes de vários manuais e demonstraram como as diferenças são quase nulas.
No entanto, não são raros os casos em que os manuais usados acabam por ser devolvidos porque as escolas não os aceitam, denunciou o porta-voz do movimento.
"As queixas mais infames são aquelas em que os pais desistem de lutar porque quem está na 'guerra' com o professor ou com os diretores de turma na defesa do direito de usar o livro de uma edição anterior é o seu filho. Há relatos de discriminação, faltas de material e o tal complexo de que 'se calhar eu sou pobre porque o meu pai deu-me um manual usado', contou Henrique Trigueiros.
O porta-voz do movimento denuncia que as crianças são usadas "para pressionar os pais a comprar livros novos e, muitas vezes, não têm condições para isso", considerando que "nada disto não é feito de forma inocente".
Pelo terceiro ano consecutivo, as escolas adotaram manuais escolares novos por causa da entrada em vigor das metas curriculares aprovadas pelo ministro da Educação, Nuno Crato.
