Assembleia Municipal do Porto: Rui Moreira e PSD contra alteração à lei das rendas

O texto apresentado pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda referia que “a aplicação na cidade do Porto do regime do arrendamento aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, tem vindo a traduzir-se em situações dramáticas para inquilinos habitacionais e comerciais” e que são cada vez mais os casos que vêm a público “de pressão exercida junto dos inquilinos da cidade, pressão essa que assume contornos preocupantes de bullying imobiliário”.

Em fevereiro deste ano, o próprio Presidente da Câmara Municipal do Porto dizia, numa referência à lei Cristas e desresponsabilizando o seu executivo, que “o que está a levar à saída das pessoas é a nova lei das rendas”, manifestando-se ao mesmo tempo contra qualquer alteração à lei: “a segunda coisa que nós precisamos, claramente, é de que por favor o Governo não altere a Lei das Rendas. (...) [O que é preciso é] os partidos políticos fazerem o favor de deixar de ser demagógicos e não mexerem numa coisa que, apesar de tudo, está bem, está feita”.

Com o voto favorável dos grupos municipais do Bloco, da CDU, do PS e do PAN, a moção acabou rejeitada pelos 27 votos contra do grupo municipal “Rui Moreira – Porto, O Nosso Partido”, que acolhe nas suas listas muitos militantes do CDS-PP, ao qual se associou o grupo municipal do PSD.

Pela mão do Bloco, a moção propunha que a Assembleia Municipal do Porto exprimisse “a sua solidariedade com todas e todos que, na cidade do Porto, têm vindo a ver negado o direito constitucional a uma habitação digna” e que reclamasse “junto da Assembleia da República a adoção de medidas legislativas que, alterando a legislação em vigor, concedam maior proteção aos inquilinos e garantam o acesso ao arrendamento habitacional a quem dele necessite”.