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Assembleia Legislativa dos Açores reverte alargamento do período experimental
A proposta do Bloco de Esquerda Açores, de reversão do alargamento do período experimental na região, foi aprovada com os votos a favor de Bloco de Esquerda, PSD, CDS, PPM e PAN, com a abstenção do PS e do Chega, e com o voto contra da Iniciativa Liberal.
“Os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração dos Açores vão passar ter mais proteção e estabilidade no seu posto de trabalho, passando a ter um período experimental mais curto do que no resto do país, o que garante maior segurança no emprego”, salienta o Bloco Açores em comunicado. O documento lembra que “em 2019, PS e PSD, na Assembleia da República, aumentaram o período experimental de três meses para seis meses para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, gerando mais instabilidade na vida de muitas pessoas ao manter estes trabalhadores durante seis meses numa situação de total precariedade”.
Na sua intervenção, o deputado António Lima lembrou que “na passada semana o Tribunal Constitucional proferiu uma decisão na sequência do pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade suscitado pelo Bloco de Esquerda e PCP destas e outras normas do código do trabalho, declarando inconstitucional uma pequena parte”. “Esta decisão peca por defeito e por isso continua a fazer sentido a proposta que hoje debatemos”, afirmou e justificou António Lima.
Na região, “não podemos aceitar mais um fator de reforço da precariedade”
“Nos Açores, região com maior risco de pobreza e onde a precariedade laboral é enorme, não podemos aceitar mais um fator de reforço da precariedade”, disse o deputado António Lima, que considerou que a aprovação desta proposta “corrige, nos Açores, uma situação de grande injustiça”.
“Em primeiro lugar porque dada a relação entre pobreza e precariedade e os níveis que estas atingem nos Açores podemos considerar que estas são uma característica da região que importa contrariar e combater com políticas próprias e urgentemente”, explicou.
António Lima frisou que esta adaptação do Código do Trabalho à Região Autónoma dos Açores é também um importante passo na afirmação da Autonomia e “é um sinal de que é possível fazer diferente e é possível fazer melhor na Região Autónoma dos Açores”.
Esta medida concretiza também na sua plenitude a nossa competência legislativa disposta no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores: “A promoção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a proteção no desemprego”, afirmou ainda António Lima.
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Proposta do Bloco de Esquerda | 341.78 KB |
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