A Assembleia da República congratulou-se, esta sexta-feira, por o governo de Mariano Rajoy ter desistido de voltar a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez em Espanha. O voto aprovado foi apresentado pelo Bloco de Esquerda e teve apenas os votos contra do CDS e de sete deputados do PSD. A maioria da bancada daquele partido absteve-se, sendo assim o voto aprovado por Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PS.
Recorde-se que a Lei Gallardón, assim conhecida por ter sido publicamente sustentada e defendida pelo ex-ministro espanhol Alberto Ruiz-Gallardón, pretendia reintroduzir a criminalização da interrupção voluntária da gravidez no Estado Espanhol, quando realizada a pedido da mulher até às 12 semanas.
O direito da mulher a interromper uma gravidez, de forma legal e segura é uma conquista civilizacional que respeita a escolha das mulheres e defende a sua saúde.
“Essa intenção colocava em causa uma Lei estabilizada que enquadra as condições para a interrupção da gravidez a pedido da mulher”, recorda o voto.
O texto aprovado diz ainda que “o direito da mulher a interromper uma gravidez, de forma legal e segura é uma conquista civilizacional que respeita a escolha das mulheres e defende a sua saúde”.
O voto atribui ainda às manifestações de indignação ocorridas e à solidariedade manifestada por toda a Europa a “força que obrigou o governo espanhol a recuar e a desistir da Lei Gallardón”.
