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AR aprova campanha nacional sobre voto de migrantes nas autárquicas

A proposta do Bloco para a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República.
As eleições autárquicas realizam-se a 26 Setembro de 2021.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma recomendação à Comissão Nacional de Eleições para que promova uma campanha nacional de informação e promoção dos direitos políticos das pessoas migrantes, com vista ao aumento da sua participação nas próximas eleições autárquicas.

O Parlamento recomenda que a campanha inclua a realização de sessões de formação, em particular dirigidas a quem trabalha no poder local, sobre o direito de voto das pessoas migrantes e do respetivo processo de recenseamento eleitoral. E que essa campanha possa envolver as associações de pessoas migrantes e as organizações de base comunitária na sua implementação e divulgação.

O projeto de resolução aprovado foi proposto pelo Bloco de Esquerda e aponta que “a participação democrática de todas as pessoas que vivem em Portugal só se torna realmente abrangente e representativa da comunidade nacional quando garante o acesso à informação e permite o pleno exercício dos direitos políticos dos cidadãos e das cidadãs migrantes”.

Acresce que os dados do Relatório Estatístico Anual de Indicadores de Integração de Imigrantes em Portugal, publicado pelo Observatório das Migrações, revelam que “as/os eleitoras/es estrangeiras/os representam ainda um universo bastante diminuto do total de recenseadas/os do país”.

De acordo com o Bloco, “esta diminuta participação eleitoral deve-se a vários fatores”, desde logo, o recenseamento. “Este processo é automático para nacionais, mas requer inscrição para as pessoas com nacionalidade estrangeira. Este requisito pode estar subjacente a este diminuto peso relativo das/os eleitoras/es estrangeiras/os, traduzindo não apenas restrições de acesso a direitos políticos a pessoas estrangeiras residentes em Portugal, como também algum desconhecimento dos direitos políticos pelas pessoas migrantes que resulta na sua falta de inscrição”, explica o partido.

Por outro lado, “têm sido reportadas várias situações em que as Juntas de Freguesia fornecem, às pessoas estrangeiras que se pretendem recensear, informações erradas”.

“A falta de informação ou a prestação de informações erradas às/aos cidadãs/ãos lesa os seus direitos e lesa também a imagem das instituições democráticas”, alerta o Bloco.

“Tendo em conta que “o respeito pelas instituições políticas está intrinsecamente ligado ao direito dos cidadãos e das cidadãs escolherem quem as/os representa”, as deputadas e os deputados bloquistas defendem que “devem ser tomadas todas as medidas necessárias para informá-las/os dos meios e possibilidades que têm à sua disposição para exercer o seu direito de voto, bem como da importância do mesmo”.

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