Para António Mexia, a EDP "cumpriu a lei" e "não teve benefícios" relacionados com os contratos das rendas garantidas pelo Estado pela produção de energia.
Não respondeu aos jornalistas sobre porque está constituído arguido no âmbito da investigação à EDP e REN. Também não foi claro sobre a relação do ex ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho num eventual patrocínio recebido pela EDP para ser orador na Universidade de Columbia nos EUA.
Eduardo Catroga, presidente não executivo da EDP, a acompanhar a conferência referiu que “o Estado vendeu os seus direitos contratuais a todos os acionistas e hoje temos mais de 300 acionistas”. Na qualidade de presidente não executivo, Catroga, referiu ainda que os mecanismos financeiros CMEC valorizaram a empresa no acto de privatização.
Mariana Mortágua no seu artigo de opinião Os famosos CMEC, publicado nesta terça-feira no JN, salienta a importância de revisão destas rendas por parte do Estado, que até agora renderam 2,5 mil milhões de euros à EDP.
Contemos brevemente a história: os CAE (contratos de aquisição de energia) asseguravam a remuneração dos produtores de energia e foram criados nos anos 90, pela construção das barragens e centrais térmicas para produção de energia. O Estado garantia que a energia teria que ser toda comprada
Para haver mercado de electricidade houve necessidade de vender energia fora dos contratos e de CAE e negocearam-se os contratos CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) sob tutela de Durão Barroso (em 2014) cujo objetivo era proteger por via de um seguro a venda da energia em regime de mercado, protegendo o produtor do risco do preço e da receita.
Este foi o esquema financeiro (CMEC) encontrado para o pagamento de rendas (a EDP é uma das principais credoras) para compensar as variações para os produtores. A fatura das famílias e das empresas continuou a crescer, gerando rendas excessivas.
Quando, em 2006, arranca o mercado ibérico de energia os CMEC foram de novo renegociados. O Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho no ministério da Economia fez uma atualização dos contratos como compensação às centrais convencionais da EDP (centrais térmicas) pelas quedas da receita em face do aumento da produção de energia renovável.
