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António Costa considera "muito criativa" e "inovadora" a promulgação de Marcelo

O primeiro-ministro reage assim à promulgação da proposta do Bloco para criar apoios sociais urgentes no âmbito da pandemia da covid-19. 
Foto de Manuel de Almeida | Lusa

Em declarações aos jornalistas, citadas pelo jornal Expresso, o primeiro-ministro António Costa afirmou que “a mensagem é interessante, inovadora, rica em conceitos” referindo-se à promulgação do Presidente da República à lei aos apoios sociais no âmbito da pandemia da covid-19, proposta pelo Bloco de Esquerda.

Segundo António Costa, o Presidente da República “diz na mensagem que não há preto e branco, não há normas que violem e que não violem a lei-travão”, acrescentando que é “algo inovador da ciência jurídica”.

O líder do Governo do Partido Socialista acabou por rejeitar o uso da “ironia”, mas considerou a promulgação de Marcelo como “muito criativa”.

O motivo desta discórdia é a promulgação feita pelo Presidente da República no domingo, ao dar luz verde à proposta do Bloco que vem repor a referência aos rendimentos de 2019 no cálculo dos apoios sociais aos trabalhadores independentes e sócio-gerentes que ficaram sem rendimentos com a pandemia da covid-19.

Ao verificar no início deste ano a insuficiência dos apoios previstos no seu Orçamento do Estado para 2021, viabilizado pelo PCP, PAN e PEV, o Governo decidiu voltar introduzir os apoios do ano passado para os trabalhadores independentes, anunciando-o como uma reposição das mesmas regras. Mas logo se percebeu que o apoio seria muito menor que o anunciado, uma vez que o rendimento de referência passaria a ser 2020, o ano da perda de rendimentos, e não o de 2019 que vigorou para o apoio no ano passado. Ao todo são 130 mil pessoas que viram o seu apoio cortado, com a grande maioria a receber apenas o valor mínimo de 219 euros por mês.

O Bloco de Esquerda propôs no Parlamento que o apoio tivesse como referência o rendimento de 2019, como aconteceu no ano passado, e o PS foi o único partido a votar contra. Mais tarde o Governo veio esgrimir argumentos sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada, mas Marcelo afastou-os por completo na sua mensagem de promulgação, lembrando que o argumento de que o Parlamento não pode alterar o Orçamento contradiz as votações do próprio PS, ao viabilizar outras propostas nesse sentido feitas no mesmo dia.

 

 

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