Alteração da Lei dos Solos é "um convite à especulação imobiliária"

02 de janeiro 2025 - 18:59

Mariana Mortágua critica alteração feita no final de 2024, que considera ser um convite à especulação imobiliária, mas também à corrupção, à promiscuidade e ao desastre ambiental. Bloco, PCP, Livre e PAN pedem apreciação parlamentar.

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Mariana Mortágua
Mariana Mortágua. Fotografia de Ana Mendes

A coordenadora do Bloco de Esquerda considera que a alteração à Lei dos Solos é “nociva” e um “retorno aos anos 80 em Portugal e à especulação imobiliária”, bem como um convite “à especulação imobiliária e à criação de uma bolha imobiliária”.

“O que está em causa com esta alteração legal é um convite do governo à corrupção, à promiscuidade entre o poder local e o setor imobiliário”, disse a dirigente bloquista em conferência de imprensa na Assembleia da República. “E é um convite a uma catástrofe ambiental”.

Mariana Mortágua explicou que os terrenos classificados agora como “rústicos” passam a poder ser classificados como “urbanos”, o que significa que passa a ser possível construir nesses terrenos pela deliberação das autarquias e o seu valor aumenta “imediatamente”.

“O governo está a deitar por terra o principal instrumento de gestão do território, que dizia onde é que pode construir e onde é que não se pode construir”, explicou a coordenadora do Bloco de Esquerda. “O governo está a regredir e a voltar atrás mais de uma década”.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda anunciou que quer ouvir na Assembleia da República o engenheiro Jorge Moreira da Silva, do Partido Social Democrata, que escreveu a lei original, e a arquiteta Helena Roseta, que denunciou a situação. O partido quer também ouvir as associações ambientalistas que denunciaram a alteração na lei e os governantes encarregues pela alteração.

A alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial vai ser apreciada na Assembleia da República a pedido do Bloco de Esquerda, do PCP, do Livre e do PAN. No documento, submetido esta quinta-feira na Assembleia da República, os deputados desses partidos denunciam a alteração e a justificação do governo, defendendo que “não há falta de terrenos urbanos em Portugal”.

É “um Decreto-Lei que contraria todo o conhecimento acumulado sobre a possibilidade de redução de movimentos especulativos, sobre o impacto da artificialização do território, sobre o combate às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e sobre a necessária transparência e controlo das iniciativas imobiliárias”, lê-se no documento. “Para além disso, está longe de garantir habitação que os rendimentos médios de quem vive e trabalha em Portugal possa pagar”.

Os deputados apontam que a alteração à Lei dos Solos contraria a legislação do Pacto Ecológico Europeu e o conhecimento científico reunido no Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território. A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses criticou a alteração por entender que trará “grande pressão ao planeamento e gestão urbanística” e que permite a construção em terrenos rústicos para outros fins que não habitação.