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Ajuste direto na SATA foi “escondido por três anos”

A transportadora aérea não fez concurso público para atribuir um contrato de serviços de segurança em que pagou mais 68% do que no contrato anterior. No portal BASE, o novo contrato só surgiu três anos depois. Deputado do Bloco questionou Governo Regional.
Avião da SATA no aeroporto da Horta. Foto de Benutzer:Wo st 01/Wikimedia Commons.
Avião da SATA no aeroporto da Horta. Foto de Benutzer:Wo st 01/Wikimedia Commons.

O Bloco de Esquerda dos Açores enviou esta terça-feira um requerimento ao Governo Regional no qual pede explicações sobre a contratação, em 2020, da empresa Provise pela transportadora aérea pública regional SATA.

O partido revela que este contrato, adjudicado através de ajuste direto e tendo o valor de 1,7 milhões de euros, só foi publicado no Portal Base “com três anos de atraso” considerando que a explicação da empresa, de que terá havido um “constrangimento administrativo” é “vaga” e “inadmissível”, estando “em causa a transparência de uma empresa 100% pública”.

Esta empresa tinha prestado, entre 2017 e 2020, o mesmo tipo de serviços de segurança nos aeroportos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo por um preço mais baixo: 1,01 milhões de euros. Em 2020, a SATA lançou um concurso público por 1,6 milhões de euros. Só que “todas as candidaturas foram excluídas, sendo posteriormente o serviço adjudicado por 1,7 milhões de euros, por ajuste direto à Provise, empresa que também tinha apresentado uma proposta no concurso”, informa o Bloco.

A estrutura regional do partido também salienta que, em 2017, o contrato foi publicado no Portal Base três dias depois da assinatura, enquanto o contrato por ajuste direto “foi publicado com três anos de atraso, quando a legislação obrigava à sua publicação no prazo de 20 dias”. Trata-se de uma “discrepância de procedimentos” que “exige esclarecimentos”, acrescenta.

Outra matéria que se pretende esclarecida é o aumento de 68% no custo do serviço. A empresa justifica-o “com o aumento da carga horária necessária e com o aumento dos valores da hora de trabalho publicados nas Revisões do Contrato Coletivo de Trabalho para o sector das Empresas de Serviços de Vigilância Privada”. Mas o Bloco pretende ter “informação detalhada sobre a carga horária e o valor pago por hora referente ao contrato que esteve em vigor entre 2017 e 2020 e referente ao contrato que vigorou entre 2021 e o início de 2024” para poder aferir sobre a veracidade do esclarecimento prestado.

Para além disso, o Bloco de Esquerda dos Açores defende que a aquisição do serviço de segurança para estes quatro aeroportos, tendo em conta os valores envolvidos, “deve ser feita através de um concurso público e não por ajuste direto” e questiona ainda no documento quando será aberto este concurso.

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