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Água: Bloco quer ajudar autarquias a reverterem concessões ruinosas

Após uma reunião com o Presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Catarina Martins afirmou que esta autarquia deve ter mais apoio do Estado para tirar a gestão da água das mãos de um fundo abutre. Bloco apresentou projeto de lei que prevê ajudas a estas reversões.
Humberto Brito com Catarina Martins e José Soeiro.

A coordenadora bloquista reuniu esta segunda-feira com o Presidente da Câmara de Paços de Ferreira, uma das autarquias que deu início a um processo de reversão da concessão dos serviços de abastecimento de água a privados. Esta concessão revelou-se ruinosa para o interesse público e a empresa concessionária acabou transacionada sem que a Câmara tenha sido ouvida, pertencendo neste momento a um fundo de investimento cujos donos são desconhecidos, afirmou o autarca Humberto Brito aos jornalistas no fim da reunião.

"No exercício de um dever público, o processo de rescisão por justa causa aplica-se e deve regressar ao município aquilo que nunca devia ter saído", concluiu Humberto Brito.

Para Catarina Martins, este é "um processo muito importante para Paços de Ferreira e para todo o país" e o culminar de uma saga em que o negócio "serviu para uma série de negócios de concessão de água com empresas que não têm nada a ver com a água. Neste momento está nas mãos de um fundo abutre, com os munícipes a pagarem o que não têm de pagar". Para o Bloco de Esquerda, "a água é um bem essencial e tem de ser público e não pode estar na mão de fundos abutres. Tem de ser gerido da melhor maneira e têm de ser as autarquias a fazê-lo".

Apoio do Estado às autarquias é fundamental para enfrentar litigância dos privados com grandes meios

Apesar de já em 2019 e com o apoio do Bloco, terem sido previstos fundos no Orçamento para as autarquias poderem ter apoio à reversão dos processos de concessão, o partido apresentou esta segunda-feira um projeto de lei que impede prorrogações ou novas concessões de abastecimento de água e saneamento a privados, ao mesmo tempo que cria um programa de apoio à reversão das concessões. O objetivo fixado é que até 2028 todas as concessões ainda existentes tenham regressado à gestão das autarquias.

Este apoio por parte do Estado é fundamental, pois "basta pensar o que uma autarquia como a de Paços de Ferreira tem de gastar nos vários tribunais para tentar salvaguardar o interesse dos munícipes", tendo do outro lado fundos financeiros com meios para prolongar a litigância na justiça. Daí a necessidade de um programa nacional que ajude as autarquias, acrescentou a coordenadora bloquista.

"Se alguém alguma vez achou que o liberalismo era uma solução, está na água o exemplo de que é péssima solução", prosseguiu Catarina, lembrando que a reversão destas concessões está a acontecer "um pouco por toda a Europa, que se apercebeu que é um erro e um perigo".

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