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Agência Portuguesa do Ambiente suspende prospeção de gás e petróleo em Aljubarrota

Decisão de suspensão da prospeção de petróleo e gás em Aljubarrota surge pouco depois do Tribunal de Loulé suspender o furo de Aljezur por considerar que este não é do interesse público. Bloco considera que estas duas decisões são derrotas importantes para as empresas petrolíferas e para o Governo.
Agência Portuguesa do Ambiente suspende prospeção de gás e petróleo em Aljubarrota
Imagem de Plataforma Algarve Livre de Petróleo/Facebook.

Na sequência de uma pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu suspender o processo de prospeção de gás e petróleo em Aljubarrota enquanto a empresa australiana Australis não prestar esclarecimentos sobre a localização exata do furo, as medidas de salvaguarda ambiental e os planos de contingência previstos.

O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente hoje divulgado diz que as informações prestadas pela Australis “não permitem uma adequada avaliação da suscetibilidade do projeto provocar impactos significativos no ambiente, essencial para fundamentar este parecer”. O documento refere mesmo que "não é possível fundamentar uma decisão". Sem decisão, diz a lei, a decisão é "não".

Em declarações à SIC, o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa considera que esta decisão “é um recuo importante na defesa do ambiente”.

“A decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, que é de nada decidir, faz com que o processo fique suspenso e não possa ser dada autorização por parte da entidade competente para que a prospeção de gás em Aljubarrota se realize”, explicou o deputado.

Esta decisão surge pouco depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé impedir o início dos trabalhos de prospeção de petróleo em Aljezur. Jorge Costa explica que esta decisão vem “impedir os planos da GALP e do Governo”, que consideraram que esta propeção era “de interesse público”. A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé veio na sequência de uma providência cautelar apresentada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo.
 

Também o ativista ambiental João Camargo considera que o Tribunal de Loulé voltou a “desmascarar a tentativa de invocar 'interesse público' para garantir que há furo em Aljezur”.

“A semana passada o ministro do Ambiente assumiu finalmente que houve uma decisão política por parte do Governo. O Governo quer que a ENI e a GALP furem em Aljezur. E para isso estão a fazer tudo, mesmo que sejam coisas escandalosas como isentar de avaliação de impacto ambiental um furo petrolífero a mais de 1000 metros de profundidade ou tentar travar uma providência cautelar invocando que há alguma espécie de interesse público nisso, quando claramente não há”, explica o ativista em declarações ao esquerda.net.

Uma vez que esta suspensão vigora somente até ao final do ano, João Camargo avisa que os movimentos ativistas irão “manterão a pressão”, não estando disponíveis para “chegar a qualquer compromisso que não seja o fim dos contratos petrolíferos”.

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