Na edição desta sexta-feira do semanário Expresso, é destacado o papel do antigo presidente da Câmara de Espinho Joaquim Pinto Moreira - considerado uma das figuras mais próximas de Luís Montenegro no grupo parlamentar e que renunciou ao mandato de deputado após ser acusado de corrupção na Operação Vórtex - e do chefe de divisão de obras e licenciamentos da autarquia, José Costa - acusado de corrupção passiva, prevaricação e violação de regras urbanísticas no mesmo processo - nos trâmites do processo da obra da casa do líder do PSD construída em Espinho com seis pisos, um elevador e oito casas de banho.
Foram estes dois responsáveis que assinaram a certidão passada a pedido de Luís Montenegro para incluir a obra já em curso na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Litoral da Cidade de Espinho. A certidão foi passada um mês depois da publicação da ARU em Diário da República em abril de 2017, e oito dias úteis após o pedido de Montenegro. E assim o líder do PSD passou a beneficiar da redução do IVA dos 23% para os 6%.
Em abril de 2021, poucos meses antes de terminar o mandato à frente da autarquia, que o PSD viria a perder para o PS, Pinto Moreira assinou outro despacho, desta vez a notificar Montenegro de que poderia pedir a emissão de uma certidão de reabilitação urbana para ficar isento de IMT e também de IMI durante três anos. Esse direito viria a ser concedido pelo seu sucessor, o socialista Miguel Reis, também acusado na Operação Vórtex. Mas fê-lo através de votação numa reunião do executivo municipal, com os vereadores do PSD a absterem-se e a indicar numa declaração de voto que aquela competência pertence ao presidente da Câmara.
Além da velha amizade que une Pinto Moreira e Luís Montenegro, há também sete contratos por ajuste direto a uni-los enquanto o primeiro liderava a Câmara de Espinho e o segundo prestava assessoria jurídica através do seu escritório de advocacia.
O Expresso dá conta de suspeitas de facilitismo da autarquia com a obra de Montenegro, que em 2018 demorou três meses a pagar a taxa de prorrogação do alvará de licenciamento, quando esse prazo é de 15 dias. A notificação fora enviada por José Costa, que também foi autor no ano seguinte a um aditamento ao alvará da obra que acrescentou 77 m2 à área de construção, alterando o despacho proferido seis dias antes pela vereadora do Urbanismo, Lurdes Ganicho. Graças ao aditamento de José Costa, a área de construção aumentou cerca de 10%, passando assim a ser de 829,2 m2, sem que seja apontada uma justificação. Os serviços da autarquia de Espinho dizem agora ao Expresso que a diferença se explica pelo facto de a medição feita pelos serviços não corresponder aos valores na memória descritiva do projeto. Desde o primeiro alvará emitido em 2016, a casa de Montenegro aumentou um piso, 170 m2 de área de construção e 226,9 m2 de volumetria. Uma "fonte próxima do líder do PSD" diz ao semanário que a discrepância se deve a um erro da autarquia e que foi o arquiteto da obra a lidar com o processo de licenciamento.
Montenegro "joga na nossa equipa", disse arquiteto ao construtor acusado de corrupção
Noutra notícia do Expresso sobre a operação Vórtex são apontadas as vezes em que o atual líder do PSD é referido nas escutas às conversas de Francisco Pessegueiro, o empresário da construção acusado de corromper os autarcas de Espinho para acelerar processos de licenciamento de empreendimentos de luxo.
Poucos meses antes de alcançar a liderança do PSD, Luís Montenegro marcou presença na inauguração do restaurante de Pessegueiro, não muito longe da sua casa que agora está no centro da polémica. O jantar estava a ser vigiado pela Judiciária, tal como as conversas telefónicas do empresário. Numa delas, com um arquiteto também acusado neste processo, João Rodrigues, o construtor falou-lhe da sua intenção de convidar Montenegro, ao que este lhe respondeu: "Acho que faz muito bem, pode-lhe ser muito útil, ele é muito, muito prático e muito simples e joga na nossa equipa". O arquiteto comprometeu-se a falar com Montenegro, garantindo que "ele vai ficar todo contente" com o convite.
Uma semana após o jantar, em nova conversa com o arquiteto João Rodrigues, o tema era um negócio em torno de um lar de idosos em Espinho. Dizia Francisco Pessegueiro: “O lar para mim era muito importante, nem é tão pouco... é pelo negócio. Pá, é com o Pinto Moreira, é com a Helena...” E continua: “Pá, eu não sei se o outro, o Montenegro, também não quer alguma coisa, e se o Pinto Moreira... Oh, pá, não faço ideia! Portanto, o Pinto Moreira estando bem, o Montenegro vai estar bem. Tu entendes isto?”. O Expresso refere ainda outra conversa intercetada pela Judiciária, poucos dias antes de Montenegro ser eleito líder do PSD, com um homem chamado Álvaro, mas desta vez com referências pouco abonatórias do construtor em relação ao líder laranja a propósito de um assunto que a conversa não permite perceber qual seja.
