O atual presidente do PSD, Luís Montenegro, não declarou no Tribunal Constitucional, até pelo menos ao ano passado, o valor da sua casa de luxo em Espinho como está obrigado a fazer por lei.
O deputado começou em 2016 a construir uma moradia de luxo de seis pisos com 829,6 m2, dois salões, oito casas de banho, cinco quartos e garagem para quatro carros, a cem metros da praia Azul. Nessa altura o valor por metro quadrado andava perto dos mil euros. Quando o alvará de utilização foi emitido, em 2021, este valor já estava quase no patamar dos dois mil euros. Durante o processo de licenciamento, Montenegro apresentou uma estimativa à Câmara de 336 mil euros, o que corresponde a menos de metade do preço de mercado do metro quadrado e a que soma 100 mil euros pagos pelo imóvel devoluto que existia no local.
Os titulares de cargos políticos são obrigados a comunicar alterações patrimoniais superiores a 35 mil euros, ou seja 50 vezes o salário mínimo nacional.
Instado pelo Expresso, o jornal que avançou com a notícia, a comentar, não explicou de onde veio o dinheiro para a pagar, remetendo para “poupanças familiares oriundas dos rendimentos (predominantemente originados por rendimentos de trabalho) obtidos e totalmente declarados legal e fiscalmente nos últimos 25 anos” e diz que cumpriu as “obrigações declarativas”.
Montenegro foi deputado entre 2002 e 2018, vereador na Câmara de Espinho entre 1997 e 2001, é detentor de uma empresa de advocacia. Em 2021 criou uma empresa de consultoria com a mulher e filhos, a Spinumviva, Lda, desistindo da quota quando se tornou presidente do partido. O jornal analisa detalhadamente os seus rendimentos e património, dos quais consta “um património financeiro considerável”, e conclui que “é complicado avaliar como evoluiu o património financeiro do atual líder do PSD até 2022, porque esse património foi apresentado de forma diferente na sua última declaração, em setembro do ano passado. Nessa altura, sinalizou meio milhão de euros em depósitos bancários e em títulos, e tinha, entretanto, a sua nova moradia integralmente paga.”
O mesmo jornal acrescenta que “vários arquitetos” que consultou “garantem que a estimativa de custo entregue à câmara pelo político e advogado é “ridiculamente” barata. Está muito abaixo dos valores praticados no sector da habitação de luxo, onde já naquela altura, em 2016, os preços de construção atingiam mais de €1000 por metro quadrado”. E a estimativa do líder do PSD “é, na realidade, semelhante ao preço de uma habitação de custos controlados (construída com o apoio do Estado)”, escreve-se com base num estudo académico.
O semanário pediu esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República sobre o que acontece nestes casos e teve como resposta que “sempre que, perante o escrutínio de declarações únicas, se detetam desconformidades ou omissões, o Ministério Público promove junto do TC a notificação dos titulares para esclarecerem ou completarem as declarações fiscalizadas”. Tal não aconteceu mas, a acontecer, o visado terá 30 dias para atualizar a informação.
PSD nega omissão de declaração e ameaça processar o Expresso
Numa nota de esclarecimento publicada depois da informação revelada pelo Expresso, o PSD considerou tratar-se de uma "notícia insidiosa, infundamentada e carregada de erros jurídicos e factuais, embrulhados em apreciações insultuosas e intencionalmente maldosas, passíveis de responsabilização civil e criminal".
O gabinete de imprensa do partido contrapõe que Montenegro "cumpriu sempre todas as suas obrigações declarativas de natureza patrimonial, nos termos previstos na lei" e que "é falso que haja qualquer omissão de declaração". Esclarece-se ainda que "o bem imóvel referido é o primeiro a constar da declaração entregue no Tribunal Constitucional, com identificação da sua tipologia e localização, descrição matricial e predial" e que esse formulário "não tem nenhum campo para indicação do valor patrimonial".
Notícia atualizada para acrescentar a nota de esclarecimento emitida posteriormente pelo PSD.
