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Açúcar, sal e gorduras restringidos na publicidade infantil

Chocolates, refrigerantes e outros produtos hipercalóricos vão passar a ter restrições na publicidade dirigida a menores a partir de outubro. Medida visa promover hábitos alimentares mais saudáveis. Portugal tem 30% de crianças com excesso de peso.
Foto: Freepik.
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A partir de outubro, produtos como os chocolates ou refrigerantes vão passar a ter restrições na publicidade dirigida a menores. As alterações resultam de uma lei de abril que alterou o Código da Publicidade para restringir essa prática em alimentos com elevado valor energético e teor de sal, açúcar e gorduras, visando promover a saúde dos menores.

A lei 30/2019, aprovada em abril deste ano, incumbiu a Direção-Geral da Saúde (DGS) de identificar os alimentos que caberiam na "lista negra". A DGS, através do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), concluiu recentemente esse trabalho, publicado hoje em despacho no Diário da República. Entra em vigor dentro de dois meses.

A tabela de alimentos com publicidade restringida inclui refrigerantes e outras bebidas açucaradas, chocolates, leite achocolatado ou aromatizado, bolos, bolachas, néctares e sumos de frutas, cereais de pequeno almoço, refeições prontas a consumir. Inclui também, em menor grau, manteigas, queijos, pão, preparados de carne e mesmo conservas. Foi construída com base em indicações da Organização Mundial da Saúde (OMS), legislação europeia, investigação científica e a realidade nacional, disse à agência Lusa Maria João Gregório, diretora do PNPAS.

Os critérios da "lista negra" variam consoante a categoria de alimento. Os chocolates e barras energéticas, por exemplo, têm publicidade limitada se tiverem mais de 40 quilocalorias, ou mais de cinco gramas de açúcar, ou mais de 1,5 gramas de ácidos gordos saturados por cada 100 gramas de produto. Já nos iogurtes, os limites são mais generosos, porque se considerou que estes na globalidade têm um valor nutricional interessante.

As restrições aplicam-se apenas à publicidade dirigida a menores, não a outros tipos de publicidade, nem à comercialização dos produtos. Incidem em programas de televisão infantis, ou outros com mais de 25% de audiência constituída por jovens menores de 16, na rádio, cinema, cartazes perto de escolas ou parques infantis, e também na internet. Neste último caso, mais difícil de fiscalizar, ainda se está a estudar os mecanismos de controle com a ajuda da OMS, informou a diretora do PNPAS.

Maria João Gregório comentou que a lei pode ser "uma medida muito importante" para mudar hábitos alimentares, que por norma se formam em idade jovem e mantêm na vida adulta. "Esta pode ser de facto uma medida muito importante. Portugal tem tido nesta área uma estratégia concertada e os resultados começam a aparecer, nomeadamente na diminuição do excesso de peso nas crianças", disse à agência Lusa. A obesidade infantil é dos indicadores mais problemáticos de saúde pública em Portugal, comparado com outros países. Apesar de uma diminuição recente, 30% das crianças no país têm excesso de peso.

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