Segundo David Martin, o tratado não dá garantias suficientes de respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos. Hannes Swoboda, presidente dos Socialistas e Democratas (S&D) declarou que partilha as preocupações de Martin. "Na próxima semana", anunciou, "durante a nossa reunião de grupo recomendarei a todos os socialistas e democratas que rejeitem o ACTA".
O ACTA é o tratado de inspiração norte-americana e patrocinado por impérios tecnológicos e comerciais que, a pretexto da defesa dos direitos de autor e do combate à contrafacção, principalmente na internet, pretende limitar as liberdades neste meio e criar mecanismos de invasão da privacidade dos cidadãos. Além disso, o tratado foi discutido em segredo pelas grandes potências, à revelia dos países em desenvolvimento.
A declaração de David Martin foi proferida quinta-feira durante uma reunião promovida em Bruxelas pelo grupo S&D na qual participaram representantes da indústria, organizações não governamentais, sindicatos e grupos de cidadãos pela defesa das liberdades na internet e que serviu para debater os aspectos relacionados com o conteúdo do ACTA.
"Esta conferência confirmou as minhas suspeitas de que o ACTA provoca mais receios do que esperanças", disse David Martin no final. "O que proporciona em termos da importância dos direitos de propriedade intelectual é diminuído pelas potenciais ameaças às liberdades cívicas e liberdade na internet", acrescentou.
De acordo com o relator, "quando o Parlamento Europeu rejeitar o ACTA a Comissão Europeia deverá trabalhar para encontrar caminhos que defendam os direitos europeus de propriedade intelectual no mercado global". A Comissão Europeia participou na elaboração do tratado na forma em que se encontra, pretendeu promover uma ratificação apressada do processo e, posteriormente, ensaiou uma manobra dilatória através do seu encaminhamento para o Tribunal Europeu de Justiça, que a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu rejeitou. Vários países da União Europeia recusaram-se a retificar o ACTA; se o Parlamento Europeu rejeitar o tratado, este não entrará em vigor na Europa, nem mesmo nos países que já o assinaram, como é o caso de Portugal.
Hannes Swoboda, presidente do S&D, declarou igualmente no final da reunião que "será importante encontrar maneira de resolver os problemas existentes através de um processo transparente e de um modo a garantir a liberdade dos utilizadores de internet, de maneira a que não sejam restringidos".
Sylvie Guillaume, vice-presidente do grupo dos Socialistas e Democratas, declarou que "esta conferência confirmou mais uma vez os nossos receios sobre os riscos potenciais de um texto como este para as liberdades fundamentais dos cidadãos europeus". Não se trata, acrescentou, "de achar que a contrafacção e a pirataria não devem ser combatidas, mas neste caso, em virtude das dúvidas ou incertezas legais que este acordo envolve, ele não é aceitável".
Bernd Lange, porta voz do grupo S&D, afirmou que "existem muitas questões em aberto sobre a potencial aplicação do ACTA". E, acrescentou, "uma vez que o Parlamento Europeu não tem poderes para emendar o texto, a única resposta responsável que podemos dar aos cidadãos é rejeitar este acordo e começar a trabalhar em melhores peças legislativas; precisamos de combater a contrafacção de bens e necessitamos igualmente de actualizar a regulamentação do ambiente digital, mas estas duas coisas devem ser separadas".
David Martin apresentará a sua proposta em 25 de Abril, a Comissão parlamentar de Comércio Internacional votá-la-á no final de Maio e o plenário dirá a última palavra na sua sessão final antes das férias de Verão.
As posições agora tomadas pelo S&D isolam cada vez mais dentro do grupo o eurodeputado português Vital Moreira, um dos que mais se tem batido a favor do ACTA ao nível do Parlamento Europeu, equiparando-se nessa posição aos mais conservadores da direita parlamentar (PP). Mesmo dentro deste grupo as divisões são profundas e numerosos dos seus membros têm proferido declarações que deixam supor a intenção de rejeitarem o acordo.
Publicado no site do Grupo Parlamentar europeu do Bloco de Esquerda
