A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) considerou que a Easyjet violou a lei durante a greve dos tripulantes, em julho de 2023, ao deslocar os trabalhadores entre diferentes bases para assegurar voos. Agora, a ACT avança com uma participação crime contra a empresa de aviação “low cost”.
O (SNPVAC) aguardava pelas conclusões da ACT há mais de meio ano. Ana Dias, representante do sindicato, explicou ao Jornal de Negócios que a companhia aérea “deslocou tripulantes de Faro para a operação em Lisboa, e de Lisboa para o Porto”, numa tentativa de minimizar os impactos da greve.
Ora, tal não é permitido de acordo com o artigo 535.º do Código do Trabalho, segundo o qual o empregador não pode, durante a greve, “substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim”.
A ACT já tinha avançado com procedimento contraordenacional por violação do Código de Trabalho, mas o Jornal de Negócios avança que foi recentemente efetuada uma participação crime ao Ministério Público. Por isso, o procedimento contraordenacional foi suspenso até haver resultado da participação-crime que corresponde ao mesmo processo.
A participação crime surge depois de ações de inspeção realizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho na sequência das denúncias vindas das partes envolvidas na greve.
O SNPVAC organizou a semana passada uma outra greve, entre 15 e 17 de agosto, acusando a empresa de aumentar o número de horas de trabalho em parte pela falta de pessoal. Nessa ocasião, no entanto, não há relatos ou denúncias de ter havido violação de lei por parte da Easyjet. O sindicato apontou uma adesão perto dos 100% e cerca de 93% dos voos cancelados.
