Esta terça-feira, a CGTP foi ao Parlamento Regional dos Açores para criticar a “politização” nas contratações de dirigentes para a Administração Regional. João Decq Mota, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais dos Açores, foi ouvido na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Autónoma dos Açores sobre duas propostas em discussão que visam alterar o modo de dirigentes para a Função Pública, uma da maioria de direita, a outra do Bloco de Esquerda.
Para o dirigente sindical, “devem ser observadas as melhores competências técnicas para preencher as necessidades que fundamentaram a abertura do procedimento concursal e não a entrevista com um membro do Governo”.
Na sessão afirmou que o sindicato concorda na generalidade com ambas as propostas mas está “mais próximo” da do Bloco que garante mais “rigor e isenção” no recrutamento de dirigentes regionais. Fez ainda questão de vincar que considera “o projeto redigido pelo Bloco de Esquerda mais alinhado com as reivindicações deste sindicato, sendo que respeita o princípio da transparência desta comissão, estabelece o efetivo recrutamento e seleção, enquanto a proposta do Governo Regional abre as portas, indiretamente, à politização da Administração”.
Antes dele, no início de setembro, Luís Neves, coordenador do gabinete jurídico do SINTAP, também tinha tomado posição na mesma comissão parlamentar e no mesmo sentido justificando que são duas iniciativas legislativas com “visões diferentes relativamente ao pretendido para a Administração Pública Regional” e que “para o SINTAP é nítida a proximidade que existe entre o modelo que defendemos e aquele que se encontra explanado no projeto de decreto regional nº 90/XII”, aquele apresentado pelo Bloco.
Uma comissão independente para selecionar dirigentes e um portal sobre nomeações para aumentar transparência
Em março deste ano, o Bloco de Esquerda anunciou que tinha apresentado duas propostas para aumentar a transparência na administração pública e no governo. Então, o partido avançava com a necessidade da criação de uma comissão independente para selecionar dirigentes para a administração pública com base na competência e no percurso profissional e sem interferência partidária e com a ideia da criação de um portal na internet com informação sobre as nomeações para os gabinetes dos membros do governo e as respetivas remunerações.
O partido aposta num organismo independente com a função de “garantir a máxima transparência, isenção e rigor no processo de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior e intermédia da Administração Pública Regional” porque, afirmava-se, atualmente “os cargos de direção superior, como diretores regionais, membros de administrações e inspetores regionais são, na região, nomeações políticas puras, como se tratasse de pessoal do gabinete dos membros do governo”. Também as contratações para cargos de direção intermédia “não dão garantias sólidas de transparência e de que não existe interferência político-partidária”, afirmou o deputado regional António Lima na apresentação da iniciativa.
O dirigente bloquista açoriano criticava igualmente a partidarização das contratações dizendo que “o governo precisa de manter uma administração pública o mais partidarizada possível para a sua sobrevivência política”.
A comissão proposta pelo Bloco seria composta por um presidente, três a cinco vogais permanentes, e um vogal não permanente, apoiados por uma bolsa de peritos composta por 10 a 20 membros, designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecido mérito profissional, que apoiariam a Comissão em matérias técnicas específicas e participariam nos júris dos concursos para cargos de direção superior e intermédia.
A outra proposta, a da criação de um “Portal das Nomeações” tinha como objetivo “agregar informação sobre todas as nomeações efetuadas para os gabinetes dos membros do governo e respetiva remuneração”. António Lima justificou na altura defendendo que “para o reforço da confiança das pessoas na democracia é fundamental uma cultura de transparência”.
