O acordo que o Governo apresentou aos sindicatos da função pública não chega a cobrir a inflação prevista para uma parte dos trabalhadores e cerca de 15% dos 750 mil funcionários públicos perderão poder de compra se as condições atuais se mantiverem.
A reformulação que o Executivo de Luís Montenegro levou para a última negociação com os sindicatos prevê um aumento garantido de €56,58 à generalidade dos trabalhadores, e um mínimo de 2,15% para quem tem salários até aos €2620,23 mensais brutos. O problema é que a previsão da inflação para o ano está situada nos 2,3%, o que significa que uma parte dos trabalhadores da função pública estará efetivamente a perder poder de compra.
A Frente Comum não está disponível para “patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da administração pública e de degradação dos serviços” e por isso rejeitou o atual acordo devido a estas insuficiências. Sebastião Santana, coordenador da estrutura de sindicatos da função pública, criticou a atualização, que “não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta”.
Os sindicatos da União Geral dos Trabalhadores assinaram o acordo, desculpando-se com a necessidade de “estabilidade”, enquanto a Frente Comum exigiu a valorização salarial sem perdas no salário real para os trabalhadores e apelou à manifestação nacional convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses para dia 9 de novembro em Lisboa e no Porto.
O Bloco de Esquerda propôs a revogação de dois pedidos de autorização legislativa presentes na proposta do Orçamento do Estado para 2025. Esses pedidos permitem ao Governo fazer alterações na lei do trabalho em funções públicas, nomeadamente “rever a lei da greve, as férias, a avaliação e a doença”, segundo o líder parlamentar do partido, Fabian Figueiredo, que considera isso é “inconstitucional”.
