Ação popular quer defender Mata de Sesimbra

Na sequência da assinatura de um contrato de urbanização para a construção de um “mega-projeto turístico-imobiliário” na Mata de Sesimbra Sul, entre a autarquia e a Magna Woodlands, um grupo de cidadãos avançou no dia 12 de janeiro com uma ação popular.

Segundo o Expresso, o professor universitário Adelino Fortunato, o arquiteto Rui Passos, da Associação Cidadãos P'la Arrábida e Estuário do Sado e o engenheiro e deputado municipal bloquista Carlos Macedo entregaram a 12 de janeiro no Tribunal Administrativo de Almada este processo no qual pedem a anulação do contrato para a edificação de 1.370 unidades de alojamento em dois aldeamentos turísticos e de um hotel com 400 camas. A mesma fonte indica que “dada a magnitude da questão” e “na defesa da legalidade” o Ministério Público comunicou formalmente que “não deixará de acompanhar esta ação ou, em qualquer caso, intervir nesta questão em nome próprio”.

Estes cidadãos querem que os membros do executivo sejam ouvidos por causa de várias “ilegalidades cometidas”, nomeadamente o facto do Câmara ter aprovado o avanço deste empreendimento a 12 de outubro de 2022, duas semanas antes da aprovação do loteamento. Argumenta-se a “inversão da sequência lógica do licenciamento camarário” em nome de “interesses difusos”.

Outra das alegações é que o processo, apesar de ter “significativa relevância urbanística” não foi objeto de consulta pública, o que seria “uma flagrante violação do regime jurídico de urbanização e edificação”.

Para além disso, consideram que há “transferência para os munícipes do encargo de conservar e reparar as infraestruturas privadas” e põem em causa uma cláusula que estabelece uma caução de 6,6 milhões de euros para projetos e trabalhos de obras de infraestruturas gerais exteriores, valor que consideram “não tem qualquer suporte técnico”.

Os queixosos analisam ainda a área de implantação e construção do projeto. Nos seus 138 mil metros quadrados, o índice de construção é multiplicado por seis (de 0,02 para 0,12) face ao previsto no plano de pormenor da Mata de Sesimbra aprovado em 2008. Alertam ainda que à possibilidade de construção de 18 mil camas na Mata Sul se podem vir a juntar mais 12 mil na Mata Norte, concluindo que “estamos perante a maior operação urbanística da Área Metropolitana de Lisboa depois da Expo 98!”, com “um impacto equivalente a 1.300 habitações, que, numa imagem, se pode definir, sensivelmente, por uma rua com 1,5 km e prédios de quatro pisos de ambos os lados”.

Ao mesmo jornal, o presidente da autarquia declara que é “falso que o contrato de urbanização seja posterior ao loteamento”. O Expresso recorda a este propósito que o contrato com a Magna Woodlands “foi assinado a 4 de novembro, apesar de a minuta do mesmo ter sido aprovada pelo executivo municipal 23 dias antes”.

Sobre a inexistência de consulta pública, o autarca escuda-se numa realizada em 2008, antes da aprovação do plano de pormenor. Já o novo Plano Diretor Municipal de Sesimbra, ainda por aprovar, prevê uma redução da área de construção na zona da Mate de 700 mil para 350 mil metros quadrados.

Francisco Jesus alega ainda haver “uma leitura errada do contrato” no que toca aos encargos privados que passariam para a responsabilidade da Câmara.