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“Acabaram os tempos obscuros de perseguição por causa da IVG”

Sandra Cunha lembrou a vitória do sim no referendo sobre interrupção voluntária da gravidez há 13 anos. Para a deputada, as previsões de “desastre” falharam, a lei foi um sucesso a vários níveis, mas “o trabalho não está todo feito”.

A deputada Sandra Cunha dedicou a sua intervenção política à memória dos 13 anos que passados sobre a vitória do sim no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez com mais de 59% dos votos.

Para Sandra Cunha, há um antes e um depois desta data. A partir de então, “acabaram-se os tempos obscuros da perseguição social e judicial às mulheres em que importavam mais crenças conservadoras completamente desfasadas da realidade do que a vida de tantas mulheres”. Acabaram-se também “os interrogatórios e exames ginecológicos forçados, os processos criminais, as condenações, por não se aceitar o direito à autodeterminação da mulher, o direito à escolha sobre o seu próprio corpo”. Foi ainda o fim dos “tempos dos abortos clandestinos, realizados em clínicas de vão de escada” e das “mortes por abortos inseguros realizados nas situações mais precárias e tantas vezes insalubres”.

Nessa altura, acrescenta a deputada, do lado conservador vaticinava-se um “desastre”: “seriam filas sem fim de mulheres à espera de abortar, as mulheres deixariam de ter filhos, o aborto seria transformado em método contracetivo”. O então líder do CDS levantava a voz contra a “loucura do aborto livre” e Marcelo Rebelo de Sousa “acenava com o espectro da “liberalização total” para preferir a hipocrisia do “é proibido, mas pode-se fazer”.”

A realidade desmentiu-os. “A lei foi um sucesso” conclui a dirigente bloquista e “o que temos hoje é uma diminuição constante e significativa do número de abortos”. A deputada apresentou assim os dados: entre 2011 e 2018, as Interrupções de Gravidez por todos os motivos decresceram 24,2% e as realizadas apenas por opção da mulher até às 10 semanas diminuíram 27,1%; o número de interrupções de gravidez por 1000 nados-vivos em Portugal está abaixo da média europeia desde pelo menos 2015.

A lei foi também um sucesso, acrescentou, porque “o que temos hoje é mais informação, mais acompanhamento, mais saúde e mais segurança”, para além de “mais planeamento familiar e um aumento do recurso aos métodos contracetivos de longa duração”.

Para Sandra Cunha, “é também crucial lembrar que, até 2008, o aborto clandestino era a terceira maior causa de morte das mulheres em Portugal e que desde 2012, não houve mais nenhuma mulher a morrer vítima de um aborto clandestino” e que acabaram “as perseguições aos profissionais de saúde”.

Apesar desta lista de sucessos, a deputada não deixa de realçar que “o trabalho não está todo feito”. É preciso “garantir que o SNS tenha todas as condições necessárias para realizar as IVG’s solicitadas e fazer o acompanhamento devido”. Sandra Cunha destacou por isso alguns casos particulares: “no hospital de Santarém deixaram de se realizar IVG’s, em Beja o serviço é intermitente”, o “Hospital Garcia de Orta envia os abortos cirúrgicos para a Clínica dos Arcos” e, em Lisboa “três hospitais são objetores”. A deputada pensa ser necessária “formação e investimento no SNS”.

A dirigente bloquista lembrou o compromisso do Bloco com este tema. O partido “assumiu desde sempre uma posição progressista e muito clara sobre a matéria”, tendo-se empenhado “nas campanhas, na informação, na sensibilização, na proposta política”. Juntou-se assim a muitos outros numa “batalha decisiva rumo à modernidade, ao desenvolvimento, ao respeito pela livre escolha, ao direito à autodeterminação”.

Sandra Cunha quis apresentar “a fatura dos argumentos falsos e preconceituosos propalados contra as mulheres por quem quer impor aos outros as suas opções de vida”. E tem a “certeza” que “essa propaganda conservadora perdeu no passado e perderá no presente, porque há uma maioria no país para construir um futuro com tolerância e respeito pelos direitos de todas e de todos.”

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