O processo dos 93 animais mortos em 2020 num incêndio em Santo Tirso vai a julgamento. A decisão foi do Tribunal de Matosinhos e dará início ao julgamento nos exatos termos da acusação os arguidos do processo.
As arguidas Maria Alexandra Ferreira dos Santos e Ermelinda Maria Machado Ferreira dos Santos, são acusadas cada uma de 79 crimes de maus tratos a animais de companhia. Célia Maria Mendes da Fonte é acusada de 32 crimes e Maria José Rúbio dos Santos de apenas um. Por fim, Jorge Manuel Pinto Salústio é acusado de 80 crimes de maus tratos a animais de companhia, segundo a Lusa.
Em causa está a resposta a um incêndio proveniente de Valongo e que consumiu uma parte da floresta da Serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais de animais. Na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao “Cantinho das 4 Patas” para auxiliar os animais, mas foram impedidos pelo chefe da Guarda Nacional Republicana no local e pelas proprietárias, que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.
Outro abrigo, o “Abrigo de Paredes”, foi também atingido pelas chamas, estando sob a responsabilidade de Maria José Rúbio dos Santos. Jorge Salústio, o alvo do maior número de acusações no processo, era veterinário municipal, tendo acabado por se demitir devido às acusações de inação, uma vez que sabia da existência dos abrigos ilegais. É também alvo de um processo instaurado pela Ordem dos Veterinários.
A decisão do tribunal ocorreu após o debate instrutório que foi requerido pelo partido PAN e pela Associação Zoófila Midas. O caso resultou em várias queixas, mas o arquivamento do processo tinha sido pedido pelo Ministério Público até esse partido avançar um mês depois com o pedido de abertura da instrução do processo.
Na altura, o Bloco de Esquerda dirigiu uma pergunta ao ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre a questão. A então deputada Maria Manuel Rola considerou “inadmissível o laxismo e passa culpa de anos. Aqui há responsabilidades criminais, mas também políticas do poder local e central”.
