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600 grandes empresas têm de entregar lista com trabalhadores em regime presencial

Medida abrange empresas com mais de 250 trabalhadores e deve ser cumprida até quinta-feira. Autoridade para as Condições do Trabalho queixa-se que têm de fazer as fiscalizações a pé por falta de viaturas.
600 grandes empresas têm de entregar lista com trabalhadores em regime presencial até amanhã
Foto de Paulete Matos

As novas medidas para diminuir os contágios da covid-19 anunciadas pelo Governo obrigam a que as empresas que tenham mais de 250 trabalhadores enviem uma lista dos nomes dos trabalhadores que precisam de ficar em regime presencial. E têm até esta quinta-feira para o fazer..

Segundo dados de 2019 do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pelo Jornal de Notícias (JN), a medida abrange, no mínimo, 626 empresas e 644 mil trabalhadores. É este o número de empresas que têm mais de 250 trabalhadores, onde não se incluem grandes bancos e seguradoras, devido aos dados não estarem disponíveis.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ainda não disponibilizou os meios para as empresas cumprirem estas indicações, mas a entidade “irá disponibilizar brevemente, no balcão digital, as ferramentas necessárias”.

A presidente da ACT, Carla Cardoso, denuncia falta de recursos para realizar as fiscalizações. Os inspetores têm realizado estas ações a pé porque existe falta de viaturas e apreensão de andar em transportes públicos devido à gravidade desta fase da pandemia.

Cada inspetor deve realizar quatro inspeções até dia 3 de fevereiro, mas como o trabalho é feito em equipas de 2, cada funcionário deverá fazer 8 ações inspetivas.

As novas medidas de confinamento decretadas pelo Governo preveem o regime de teletrabalho obrigatório, sempre que a atividade seja compatível.

As coimas aplicadas ao incumprimento destas regras podem ir dos 2.040 euros até os 61.200, conforme o volume de negócios da empresa e da existência de negligência ou dolo. A lei ainda refere que deve ser o empregador a disponibilizar os equipamentos de trabalho e comunicação necessários.

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