Anabela Carvalheira, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), explicou à agência Lusa que “estamos a viver uma crise social neste setor, já em níveis próximos do que aconteceu noutras áreas de atividade”.
A dirigente sindical assinalou que “as empresas de transportes estão a discriminar os trabalhadores estrangeiros e não lhes aplicam os direitos previstos nos contratos coletivos de trabalho, que são iguais para todas as pessoas a trabalhar em Portugal“.
Os abusos laborais cometidos pelas empresas têm consequências dramáticas, na medida em que impedem o acesso dos parte dos imigrantes a uma habitação condigna e alimentação adequada. As empresas estão, inclusive, a cobrar as despesas da deslocação inicial para Portugal e da formação profissional para exercício de funções. Para esse efeito, retiram ao salário dos trabalhadores uma parcela que “dizem que é para abater à dívida acumulada” com esses encargos. “Já há gente a viver em quartos que são partilhados por mais do que uma pessoa e a chegar ao cúmulo de alugar só uma cama“, alertou Anabela Carvalheira.
A representante do STRUP detalhou que existem cinco empresas com historial de abusos laborais na Área Metropolitana de Lisboa, ainda que não estando “todas na mesma situação de irregularidade”. O caso “mais gritante é o da Auto-Viação Feirense, que retém parte dos honorários dos trabalhadores estrangeiros para pagar a tal dívida inicial, mas não lhes diz sequer de quanto é que a dívida é”, detalhou Anabela Carvalheira.
Em declarações à TSF, a dirigente sindical acrescentou que “estes trabalhadores vêm da América do Sul, nomeadamente do Brasil ou dos PALOP, como Cabo Verde, por exemplo, mas maioritariamente do Brasil. Portanto, além de serem contratados já com um encargo de despesas muitíssimo grande, não está a ser aplicada corretamente a contratação coletiva e, como tal, estes trabalhadores são discriminados face aos restantes trabalhadores”.
“A discriminação não se está a aplicar particularmente em algumas empresas. Isto não é uniforme em todas as empresas. A discriminação é no tempo extraordinário, no valor do tempo extraordinário, nos descansos semanais e dos feriados e das horas extra em algumas empresas. Noutras não existe esta discriminação, mas existe obrigatoriedade de fazer tempo suplementar para suprir as necessidades dos trabalhadores que, por exemplo, faltem e isto não pode ser obrigatório porque não podemos ter trabalhadores obrigados a fazer tempo suplementar", continuou Anabela Carvalheira.
A situação foi exposta numa reunião com Jorge Delgado, mas o resultado não foi o esperado: “O secretário de Estado diz que isto não é da competência do Governo, mas comprometeu-se a pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho”, referiu a dirigente sindical à Lusa.
Já o STRUP considera que “o Governo tem responsabilidade, sim, porque este problema nasceu de concursos públicos para satisfazer necessidades do Estado, quando as empresas de transportes não tinham no mercado nacional recursos humanos suficientes para o trabalho que aceitaram”.
