Está aqui

50 personalidades assinam apelo contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

A decisão de abrir as portas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ao regime de Teodoro Obiang deve ser confirmada em julho. Chico Buarque, Immanuel Wallerstein, José Manuel Pureza e Carvalho da Silva estão entre os signatários deste apelo.
Teodoro Obiang completa em agosto 35 anos à frente da Guiné Equatorial, após ter chegado ao poder num golpe sangrento. Desde então acumulou uma fortuna bilionária e esmagou a oposição política. Foto da Embaixada da Guiné Equatorial/Flickr

A ratificação da entrada da Guiné Equatorial na CPLP está agendada para a próxima conferência da organização, no dia 23 de julho em Díli. O país que é presença assídua nos relatórios sobre violações dos Direitos Humanos já assiste como observador às reuniões da comunidade de países lusófonos desde 2006, tendo adotado o português como língua oficial em 2007. A recomendação para uma adesão de pleno direito foi aprovada por unanimidade na cimeira de Maputo, com o ministro português Rui Machete a afirmar que "Portugal se sente à vontade com esta decisão".

Um dos argumentos apresentados na carta aberta agora divulgada para impedir a entrada da Guiné Equatorial é justamente o cadastro do regime de Obiang em matéria de violação dos Direitos Humanos. Apesar do decreto presidencial a estipular uma moratória à aplicação da pena de morte, os signatários registam que se trata "de uma decisão, temporária, que não foi sequer submetida a ratificação parlamentar nem a referendo popular". A existência de "execuções extrajudiciais  pelas forças de segurança governamentais" já depois dessa moratória é outra razão para que considerem " incompreensível que os Ministros [da CPLP] tenham concluído existirem “progressos” nesta matéria".  

"Os milhões de dólares que o regime tem investido não conseguem, porém, esconder as violações de direitos humanos", dizem os subscritores, referindo-se às "manobras de propaganda e de compra de favores por parte da Guiné Equatorial", que resultaram no parecer positivo de países membros da CPLP.

A corrupção em que assenta o regime é outro dos pontos focados neste apelo subscrito por 50 personalidades da vida política, cultural e associativa dos países lusófonos, dando o exemplo do filho do presidente da Guiné Equatorial, envolvido na extorsão de fundos públicos para enriquecimento pessoal. "Teodorin Obiang foi procurado pela justiça internacional mas isso não impediu o seu pai de rever a Constituição do país e criar o cargo de segundo vice-presidente para o seu filho", assinalam.

"Os milhões de dólares que o regime tem investido não conseguem, porém, esconder as violações de direitos humanos", dizem os subscritores, referindo-se às "manobras de propaganda e de compra de favores por parte da Guiné Equatorial", que resultaram no parecer positivo de países membros da CPLP.

Os signatários apelam aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP que recusem a adesão da Guiné Equatorial enquanto não for feita a "abolição efetiva da pena de morte", mas também que sejam estabelecidos "pré-requisitos formais e substantivos de democratização política e de canalização das receitas nacionais para a melhoria efectiva das condições de vida das populações".

Entre os signatários deste apelo encontram-se os músicos brasileiros Chico Buarque, Gilberto Gil e Ivan Lins, os jornalistas portugueses Adelino Gomes, Pedro Rosa Mendes e Francisco Sarsfield Cabral, dirigentes associativos como Luísa Teotónio Pereira, Alfredo Bruto da Costa, Pedro Krupensky, João José Fernandes, Fátima Proença e Fernando Nobre e nomes da política como Manuel Alegre, Carvalho da Silva, Ana Gomes, José Manuel Pureza, Ferro Rodrigues e Helena Roseta.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)