Está aqui

Banif, lavandaria da ditadura Obiang

A entrada da Guiné Equatorial no capital do Banif é um reencontro com Luís Amado, atual chairman do banco e ex-ministro dos negócios estrangeiros apoiante do regime ditatorial de Obiang.

Para o presidente do Banif, a entrada da Guiné Equatorial no capital do banco, seria um “reencontro com a História de Portugal”. Na verdade, é um reencontro com Luís Amado, atual chairman do banco e ex-ministro dos negócios estrangeiros apoiante do regime de Obiang. O ditador é um pária internacional e o seu filho tem mandato de captura em Portugal.

Nos últimos 15 anos, a Guiné Equatorial deixou de ser apenas um dos últimos países da lista de desenvolvimento humano para se tornar no “Koweit africano”, com relações comerciais com todas as grandes potências, chegando a terceiro produtor de petróleo e gás no continente, atrás da Nigéria e de Angola. Isso não mudou a estrutura social do país, que continua afundado na pobreza endémica e com uma esperança média de vida de 51 anos. O círculo do poder concentra a acumulação da renda petrolífera, inspirado no regime de Angola que é, desde a queda de Khadafi, o seu principal parceiro político internacional.

O filho do ditador, seu anunciado sucessor e já proclamado vice-presidente, terá conseguido situar em bancos norte-americanos centenas de milhões de dólares, entre eles o Banco Riggs, que também albergava Pinochet e que terminou encerrado pela Justiça. Uma investigação conduzida pelo Senado norte-americano revelou em 2004 que a família de Obiang tinha recebido pagamentos de companhias como a Exxon Mobil ou a Amerada Hess. As petrolíferas dos EUA são as grandes beneficiárias das concessões da Guiné Equatorial, embora nos últimos anos se tenha acentuado a influência chinesa no país.

Em 2011, os tribunais norte-americanos ordenaram a apreensão de bens de luxo adquiridos por Teodorin Obiang, no valor de 70 milhões de dólares. Já em 2012, a justiça francesa emitiu um mandato de captura em seu nome, válido para toda a zona Schengen, pelo crime de apropriação indevida de bens públicos. Nessa altura, o recheio do luxuoso edifício dos Obiang na avenida Foch, em Paris, foi arrestado pelos tribunais franceses (na foto).

Há muito que o governo de Obiang se desdobra em operações de relações públicas, com o patrocínio de um prémio científico da Unesco e o pedido de adesão à Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Até agora, a intenção lusófona do regime da Guiné Equatorial não se concretizou, demasiado bizarra e de pesado contorno político. Como assinalou Fátima Proença, da ONGD ACEP, "existe o risco de que a chamada comunidade da lusofonia se converta na petrofonia".

Com o surto petrolífero, o regime de Obiang passou a acompanhar de perto as tomadas de posição do parceiro angolano na economia portuguesa, em particular na banca, essencial para a lavagem de fundos. É certo que a aplicação em Portugal de 133 milhões de euros, no quadro do aumento de capital submetido pelo Banif ao Banco de Portugal e à CMVM, poderá abrir algumas das portas que os Obiang rondam há muito, em busca de aplicações seguras para a riqueza extraída da Guiné Equatorial.

O facto de o vendedor desta “máquina de lavar” ser o próprio Estado português, que controla a maioria do capital do Banif desde que o resgatou, é a melhor garantia que Obiang pode ter. De resto, o atual chairman do Banif é um velho aliado do regime, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, que visitou Obiang em 2010 e afirmou na altura que a adesão da Guiné Equatorial à CPLP deveria ser encarada "com naturalidade e sem dramatização". O processo só não se consumou sob o governo Sócrates graças à mobilização internacional, que juntou nomes como Basilio do Nascimento, de Timor-Leste, Frei Betto e Chico Buarque, do Brasil, Eduardo Lourenço, de Portugal, Justino Pinto de Andrade, de Angola, e Mia Couto, de Moçambique.

De facto, os laços históricos da Guiné Equatorial com o espaço da lusofonia são, no mínimo, remotos. O país inclui as ilhas de Fernando Pó, Ano Bom e Corisco, mantidas pela Coroa portuguesa desde o século XV e ao longo de trezentos anos como entreposto do comércio de escravos. Mas, em 1778, as ilhas foram entregues a Castela em troca da sua retirada da ilha brasileira de Santa Catarina e da demarcação de fronteiras na América do Sul. Em 1968, o franquismo reconhece a independência do pequeno país, de 750 mil habitantes e com um terço da superfície portuguesa, onde pouco mais deixou do que a língua castelhana. Desde 1979 que a Guiné Equatorial é governada por Teodor Obiang governa a Guiné Equatorial desde 1979, ano em que eliminou o seu antecessor e tio, Francisco Nguema. Em junho passado, Obiang foi galardoado com o prémio internacional Kim-Jong Il, “pelo seu compromisso com a justiça, o desenvolvimento, a paz e a harmonia”.

Em qualquer caso, este “reeencontro com a História de Portugal” não é de agora. Tem já mais de dez anos e aprofundou-se pela mão do coronel Khadafi, em finais de 2007, quando a Galp entrou em sociedade com o fundo soberano da Líbia para investimentos em explorações petrolíferas neste país e noutros seus vizinhos, entre eles a Guiné Equatorial. Até hoje, a Galp Energia detém uma participação de 15% na sociedade que construirá um segundo trem de liquefação de gás natural no país, caso sejam certificados volumes de gás natural que o tornem viável. O consórcio para o desenvolvimento deste projeto é composto ainda pela Sonagas (50%), empresa petrolífera nacional, a espanhola Union Fenosa (20%) e o governo da Guiné-Equatorial (15%).

Já em 2002 e 2003, o banco do Estado português, a CGD, financiava grandes contratos de exportação para a Guiné Equatorial, contratos em que se destacaram os cimentos da Secil e da Cimpor. Outros grupos portugueses com negócios na Guiné Equatorial são a Reditus, de Miguel Paes do Amaral, nas tecnologias da informação; a Teixeira Duarte, que apoiou em 2012 a portuguesa SD na construção do Instituto Tecnológico Nacional de Hidrocarbonetos e afirma contar com o negócio na Guiné Equatorial para se expandir nas áreas da Geotecnia e Fundações e nas Obras Marítimas.

Artigo publicado no blogue Inflexão


Transformações da economia política da Guiné Equatorial (1995-2010), relatório de Alicia Campos Serrano, Fundación Carolina

Human Rights Watch: relatório Guiné Equatorial 2014

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
(...)