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24 voluntários de auxílio a migrantes julgados na Grécia

Enfrentam acusações como espionagem, tráfico de seres humanos e organização criminosa e arriscam penas até 25 anos de prisão. As organizações de direitos humanos dizem tratar-se de uma farsa com o objetivo de desencorajar voluntários de prestar auxílio.
Ação de solidariedade para com os ativistas em julgamento. Foto de @lesboslegal/Twitter.
Ação de solidariedade para com os ativistas em julgamento. Foto de @lesboslegal/Twitter.

Começou esta quinta-feira, na ilha de Lesbos, na Grécia, o julgamento de 24 voluntários de auxílio humanitário a migrantes. Os acusados trabalhavam com a Organização Não-Governamental ERCI, Centro de Resposta de Emergência Internacional, que fazia operações de resgate de migrantes ao largo de Lesbos entre 2016 e 2018.

Os réus arriscam penas de 25 anos de prisão, o máximo de tempo de prisão possível no sistema penal grego. Num relatório policial de 86 páginas são acusados de crimes como espionagem, divulgação de segredos de Estado, tráfico de seres humanos, organização criminosa e branqueamento de capitais. O julgamento desta quinta-feira incide particularmente na acusação de espionagem, apresentada devido à suposta escuta das frequências de rádio da Guarda Costeira com o objetivo de localizar barcos de migrantes. Por esta situação, arriscam uma pena até oito anos de prisão.

A Amnistia Internacional caracteriza todas as acusações como “grotescas” e considera que o julgamento “mostra até onde as autoridades gregas estão prontas a ir para desencorajar as pessoas de virem ajudar os refugiados e os migrantes”. E, na verdade, o caso parece ter surtido efeito uma vez que, de acordo com esta organização, centenas de voluntários acabaram por sair do país com medo de serem também alvo de perseguição judicial.

Dois dos acusados chegaram a estar em prisão preventiva. Uma delas é Sarah Mardini, refugiada síria que, em 2015, ficou conhecida pela sua atitude que salvou as dezenas de pessoas que com ela estavam na embarcação em que viajavam. Junto com a irmã, ambas nadadoras, lançou-se ao mar e conseguiu levar o barco à deriva até Lesbos. A sua irmã Yusra participou, depois disso, nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Um filme sobre esta história, realizado por Stephen Daldry, autor do famoso “Billy Elliot”, sairá no próximo ano na Netflix. Sarah está impedida de participar no seu próprio julgamento por estar banida de entrar na Grécia por sete anos. A ativista requereu um levantamento temporário da sanção mas o tribunal recusou.

Outro é Seán Binder, estudante de direito e mergulhador germano-irlandês, que passou 106 dias detido, tendo posteriormente sido libertado sob pagamento de uma caução de 5.000 euros. Ele próprio filho de um refugiado, no seu caso vietnamita, disse ao Irish Examiner sentir-se “incrivelmente frustrado” por enfrentar a possibilidade de 25 anos de prisão por “ajudar pessoas em perigo como a lei nos obriga a fazer”, apelando a documentos como as convenções marítima e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O advogado que lidera a equipa da defesa, Zacharias Kesses, salienta ainda que os trabalhadores humanitários são “alvos fáceis”. Sobre os casos de Seán e Sarah, critica o “absurdo” de algumas das acusações remontarem a 2016, ano em que nenhum deles se encontrava no país. Apesar do inquérito sobre os crimes mais graves de que estão acusados ainda estar a decorrer, não haver ainda qualquer data marcada para julgamento e não serem conhecidos detalhes, o jurista considera que, segundo todas as fontes que consultou, não há base legal para as acusações e estas “visam dissuadir os voluntários”.

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