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19 de novembro de 1933: Os “150 mais perigosos” saem para Angra do Heroísmo

Foram a primeira “leva” de prisioneiros da nova “prisão da PIDE” de Angra do Heroísmo, uma antecâmara experimental do “Campo da Morte Lenta”. Por Luís Farinha.
Vista da Baía de Angra do Heroísmo.

Em 19 de novembro de 1933, o governo da Ditadura, em pleno processo de fascização do novo regime (que designava de Estado Novo), envia para Angra do Heroismo uma “leva” de 150 presos políticos. Tinham sido arrebanhados nos meses anteriores pelas forças policiais da Ditadura que, a partir de 29 agosto daquele ano foram reorganizadas na PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado). Alguns tinham já sido condenados por crimes políticos pelo novo Tribunal Militar Especial, criado nos últimos dias de 1932.

Com a aparente legitimidade que resulta do facto de estes prisioneiros terem sido “julgados” na sua maioria – e condenados por um Tribunal inteiramente dependente do Governo da Ditadura -, esta “leva” parte agora em situação nova. Na verdade, já não se trata, como anteriormente, de uma deportação temporária de degredados destinados aos “depósitos” de presos, uns em regime de prisão outros em regime de “residência fixada à ordem do Governo”. Em fins de 1930 existiam nos Açores 366 presos políticos (149 militares e 215 civis). No entanto, muitos destes presos hão de regressar ao Continente e mesmo à liberdade.

Em 1933, esta prisão de centena e meia de militares e civis – muitos deles oficiais empenhados na luta contra a Ditadura -, corresponde a uma nova fase de luta política, de repressão e de “arrumação” dos presos políticos.

Este percurso de endurecimento repressivo tinha sido iniciado em 1931, depois da “Revolta das Ihas”. A derrota do “reviralho” nos Açores foi acompanhada pela ida de um “Delegado Especial do Governo da República nos Açores”, um coronel da completa confiança do Governo, com a missão de disciplinar a vida nas ilhas e receber os deportados com mão de ferro.

Em 1933, esta estrutura está perfeitamente montada e oleada. O Governo Militar dos Açores é incumbido de gerir os deportados com os meios militares e civis que conseguir reunir para o efeito. Em 1933, o Governo Militar dos Açores articula a sua função repressiva com um destacamento da PVDE e com um batalhão da GNR, idos do Continente. A partir desta data – Outono de 1933 – a prisão do Forte de S. João Baptista de Angra do Heroísmo perde a sua vocação de “depósito de presos” e adquire a dimensão de uma “prisão da PIDE” em território insular, antecipando em três anos a “Colónia Penal do Tarrafal”. Recebe presos políticos, aplica penas e até permite o funcionamento de uma extensão do “Tribunal Militar Especial” de Lisboa que aí se pode deslocar para julgar os presos lá estacionados.

Aqui se vão acumular (até à ida para o Campo de Concentração do Tarrafal) os mais intransigentes “reviralhistas” implicados na tentativa revolucionária de 1933 (outono, em Bragança), sindicalistas, anarquistas e comunistas mobilizados para a luta contra o aparelho corporativo-fascista, legislado e montado no Verão de 1933, e, uns meses depois, os sindicalistas empenhados na “Frente Única” contra os sindicatos nacionais que, já em desespero, sairão para a rua na conhecida “Revolta de 18 de Janeiro de 1934”.

Até 1936, esta “prisão política da PIDE” em Angra do Heroísmo foi acumulando os mais intransigentes oposicionistas do Estado Novo. Até que, em 29 de outubro daquele ano, esta prisão se desdobra para dar origem à primeira “colónia” de instalação do “Campo de Concentração do Tarrafal” de Santiago, em Cabo Verde.

Na verdade, os “150 mais perigosos” – que saíram do Forte de Peniche em 19 de novembro de 1933 -, foram a primeira “leva” de prisioneiros da nova “prisão da PIDE” de Angra do Heroísmo, uma antecâmara experimental do “Campo da Morte Lenta”.

Sobre o/a autor(a)

Investigador no Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Termos relacionados Esquerda com Memória, Cultura
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