“A privatização da energia deixou o Estado português nas mãos das empresas privadas. E, no momento em que a população desespera, nem a empresa responsável nem a entidade reguladora parecem capazes de atuação em tempo útil. O acesso à energia é um direito”, afirmou a eurodeputada do Bloco.
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Para Catarina Martins não é compreensível que, apesar de se tratar de uma situação excecional, tenham decorrido mais de 17 dias e ainda haja dezenas de milhares de agregados familiares sem acesso à energia elétrica. Tal como não é aceitável a ausência de informação por parte da E-Redes quanto à resolução do problema, especialmente quando se trata de uma situação que está a pôr em causa os direitos mais básicos das populações.
Catarina Martins quer saber se a Comissão Europeia considera que esta situação é compatível com as exigências de continuidade e qualidade de serviço decorrentes da Diretiva (UE) 2019/944, relativa às regras comuns para o mercado interno da eletricidade. E pergunta ainda se à luz do direito da União, não deveriam os operadores da rede mobilizar todos os meios técnicos e humanos disponíveis para assegurar a reposição urgente do fornecimento uma vez que se trata de uma situação excecional e se a Comissão irá solicitar algum esclarecimento às autoridades portuguesas.
Fiequimetal diz que é preciso “alterar o paradigma da rede elétrica nacional”
A direção nacional da Fiequimetal afirma que as tempestades das últimas semanas “vêm colocar em evidência a necessidade da alterar o paradigma da rede elétrica nacional”. E essa alteração deve passar pela recuperação da EDP e da REN para a esfera pública e, ao mesmo tempo, “a valorização e dignificação dos trabalhadores do sector, que demonstram toda a sua prontidão, profissionalismo e dedicação ao serviço público de energia elétrica”.
“A grande demora na reposição do fornecimento de energia elétrica, para lá das questões técnicas que importa considerar, evidencia a necessidade de mais meios humanos e equipamentos. Ora, a gestão privada não responde a esta premência, porque o seu principal propósito é a maximização do lucro”, explica a federação sindical.
Para além da atividade diária de manutenção da rede, e olhando só para o que se passou no último ano, com as tempestades Martinho e Núria, o apagão nacional de 28 de Abril e os incêndios florestais, que “puseram à prova a capacidade destas empresas para garantirem a normalidade na vida das pessoas”, a Fiequimetal entende que “estes casos demonstram também que é preciso romper com a trajetória de redução de trabalhadores e aumento do recurso à prestação de serviços, com preços esmagados”.
A recente denúncia por parte da administração da EDP do Acordo Coletivo de Trabalho é um exemplo do ataque aos direitos dos trabalhadores “que enfrentam o frio, a chuva e o vento” para estarem na linha da frente do combate a estas adversidades.
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Também os trabalhadores da REN estão hoje “perante uma administração que ignora as suas aspirações”, para além daqueles que trabalham para empresas prestadoras de serviços no atendimento à população nas lojas e ao telefone, “a troco de salários no limiar do mínimo nacional”, ou os que no terreno são “essenciais para assegurar o abastecimento elétrico ao País”, refere a federação sindical.
Numa altura em que ficou “mais visível que eles são fundamentais ao dia-a-dia de Portugal”, a Fiequimetal defende que “é hora de as administrações olharem para os trabalhadores, todos os trabalhadores, valorizando salários e melhorando as perspetivas de futuro”.
