As questões colocadas pelos leitores do esquerda.net foram variadas, incidindo sobretudo nas dúvidas sobre as mudanças nas contribuições sociais dos recibos verdes, trazidas pelo novo Código Contributivo. Mas as críticas à crescente flexibilização do mercado de trabalho, aos despedimentos mais baratos, às consequências para os trabalhadores da entrada do FMI no país e à política do Governo de perseguição dos mais fracos também pautaram as respostas da deputada do Bloco.
Questionada sobre as mudanças trazidas pelo novo Código Contributivo, Mariana Aiveca começou por lembrar as propostas do Bloco que representam aquilo que não mudou e deveria ser alterado e que se prende com as fontes de financiamento da Segurança Social. “Este Código contributivo parte de uma premissa errada pois só incide sobre os rendimentos do trabalho”, disse a deputada, explicando que já não se justifica que a Segurança Social não seja financiada também a partir dos lucros efectivos das empresas e incida apenas sobre os rendimentos de cada trabalhador. Para o Bloco, disse, “é necessário evoluir e procurar outras fontes de financiamento para a Segurança Social que é o garante de muitos direitos fundamentais”.
Além disto, Mariana Aiveca também falou sobre a injustiça presente neste Código Contributivo pelo facto de este ter alargado a base de incidência a todos os prémios e subsídios - “algo que até faz sentido pois nenhum rendimento deve estar isento de contribuição social”, afirmou. Mas o problema, sublinhou a deputada, é que muitas vezes os prémios servem para encapotar os baixos salários e que alguns subsídios não deveriam estar sujeitos a contribuições sob pena de se perverter o seu objectivo. “É escandaloso que, por exemplo, os subsídios de penosidade, que tenta compensar trabalhos penosos, como a recolha do lixo, e o de abono para falhas, também estarem sujeitos a contribuição”, disse Mariana Aiveca.
“Seria necessário incluir também um princípio de solidariedade na questão sobre o financiamento da Segurança Social e foi isso que o Bloco tentou fazer ao propor que a taxação das mais-valias e os lucros das empresas passassem a ser também uma fonte de financiamento”, disse Mariana Aiveca.
Uma leitora trabalhadora a recibos verdes questionou a deputada sobre se seria legal o patrão retirar do seu salário os 5% de contribuições sociais que o Novo Código Contributivo estabelece para as empresas quando estas concentram 80% dos rendimentos do trabalhador. A deputada afirmou que tal é “absolutamente” ilegal e que, infelizmente, tal acontecer “é a prova de que este Código Contributivo não combate a precariedade e os falsos recibos verdes, tal como foi propagandeado pelo Governo”. Os patrões procurarão sempre desresponsabilizar-se desse pagamento, afirmou Mariana Aiveca.
A deputada sublinhou também o “carácter labiríntico” do Código Contributivo, uma “embrulhada” em que se meteu o Governo e que nem os serviços da Segurança Social estão preparados para responder. Mariana Aiveca explicou que só em Outubro de 2012 se poderá calcular o rendimento relevante (dependente também da declaração dos rendimentos sujeitos a IRS) e só nessa data entrarão em vigor os 11 escalões que determinam o valor final da contribuição social a pagar mensalmente.
Uma outra injustiça apontada por Mariana Aiveca tem a ver com a elevada taxa contributiva, estabelecida nos 29,6%. “Uma taxa injusta sobretudo para os trabalhadores que são, na verdade, falsos recibos verdes pois obedecem a uma hierarquia, têm um horário certo, trabalham no local da empresa”. A situação destes trabalhadores, que permanecem em situação ilegal, é preocupante, disse a deputada, sublinhando que o Estado também tem responsabilidades por manter milhares de trabalhadores nestas condições. “Esta situação põe em causa o trabalho das próprias instituições do Estado”, disse.
“Votámos contra este Código mas somos a favor de um Código Contributivo. Somos a favor de um Código que não penalize os mesmos de sempre, um Código que combata de facto a precariedade e o recurso aos falsos recibos verdes”. Mariana Aiveca defendeu que estes trabalhadores estão numa situação muito fragilizada, sem protecção social no desemprego, e são tratados como “descartáveis”.
“Despedimentos mais baratos é voltar ao século XIX”
Mariana Aiveca criticou também a “perversa” campanha que o Governo executou perseguindo os mais fracos e os mais pobres. Uma campanha que tem vindo a subir de tom, disse a deputada, “agora já se diz que é um privilégio ter um emprego certo”.
“Um país que acha que tem direitos a mais e que acha que só o trabalho sem direitos é que o torna competitivo está errado”, defendeu, acrescentando que “este é um país que ignora os seus trabalhadores, a sua capacidade produtiva”.
A deputada do Bloco também foi questionada sobre o tema da flexibilização do trabalho e aí respondeu lembrando que os despedimentos e os desempregados não são um mal só para cada despedido ou desempregado, “são um mal para o país que assim produz menos, recebe menos impostos, fica com uma economia ainda mais fragilizada”. Mariana Aiveca afirmou que os despedimentos mais baratos só irão piorar a situação da nossa economia e representam um regresso ao século XIX.
Afirmando que um governo de esquerda não permitiria despedimentos em empresas com lucros, a deputada lembrou também como Bagão Félix, o ministro do CDS que elaborou o Código do Trabalho que Vieira da Silva (PS) veio a piorar, estava “errado” quando defendeu que só com a flexibilização do trabalho o país conseguiria ser mais competitivo. “Flexibilizar é precarizar ”, defende a deputada, acrescentando que “é preciso valorizar o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos”.
Segundo Mariana Aiveca, a vinda do FMI só trará piores condições de trabalho e “colocar-nos-á num aperto ainda maior”. A deputada avisou que “estamos em linha com um PEC4” e sublinhou que uma nova Greve Geral será uma necessidade em breve. “Trabalhadores terão de dar uma resposta exacta e o segredo da luta é a unificação”, defendeu Mariana Aiveca.
