Sociedade

Diploma legal do ministério de Assunção Cristas limita o número de cães (2) e gatos (4) por apartamento e o número total de animais domésticos (4). Diante de uma queixa, câmaras municipais terão o dever de retirar os animais excedentes. Veterinários também passam a ser obrigados a denunciar certas situações. 

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A vida de quem trabalha num centro comercial está cada vez mais complicada, com a crise e a subsequente redução das vendas a pressão patronal e o assédio moral não param de aumentar. O sindicato do setor fala mesmo num degradar diário das condições de trabalho.

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O número de desempregados a receber prestações de desemprego em setembro aumentou, ultrapassando os 390 mil, revelam dados da Segurança Social divulgados esta segunda-feira, que mostram que mais de metade das pessoas sem trabalho continuam sem este subsídio. Por seu lado, a alteração das regras de atribuição do RSI fez com que mais de 9.381 pessoas perdessem o apoio entre agosto e setembro.

Em entrevista ao jornal Público, o constitucionalista Jorge Miranda defendeu que os cortes na Função Pública excedem “aquilo que é razoável e proporcional numa perspetiva de justiça social e de equilíbrio da sociedade”. Mais de 180 mil funcionários públicos passam a ser alvo de corte de 12%.

O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, afirmou este domingo que não percebe “como é que as `migalhas´ do RSI (Rendimento Social de Inserção) foram consideradas tão importantes, ao mesmo tempo que se considera que as `migalhas´ dos mais ricos não são tão significativas".

Os três principais administradores do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital, acusados de “burla qualificada em co-autoria”, receberam 6,4 milhões de euros em salários no ano em que o Banco Privado Português faliu.

A manifestação “Que se lixe a troika! Não há becos sem saída!", teve lugar em 14 cidades portuguesas, sendo mais expressiva em Lisboa, Porto e Coimbra. Milhares de manifestantes de diferentes gerações e setores profissionais protestaram contra as políticas de austeridade impostas pelo governo e pela troika.

Neste artigo, o esquerda.net publica fotos da manifestação "Que se lixe a troika! Não há becos sem saída!". Em permanente atualização.

Em Lisboa, a manifestação, que reuniu milhares de pessoas, começou e acabou ao som de Grândola, Vila Morena. O Bloco de Esquerda frisou que este protesto é "mais uma prova do descontentamento dos portugueses contra um Governo que traiu o seu país e está a destruir Portugal".

Os Reitores das Universidades Portuguesas afirmam que a redução do orçamento para o Ensino Superior e Ciência previsto no Orçamento do Estado para 2014 põe em causa o ensino e a investigação e alertam que a limitação às contratações imposta pelo governo pode levar ao encerramento das Faculdades de Medicina.

Portugal desceu ainda mais no ranking sobre igualdade de género do Fórum Económico Mundial, ocupando atualmente a 51ª posição, entre 136 países. No relatório é referido que este resultado poderá decorrer da “quebra nos rendimentos” do trabalho.

“A troika e os governos que a servem pretendem deitar fora o sonho de gerações de uma sociedade mais livre e igualitária”, refere a convocatória da manifestação ‘Que se lixe a troika! Não há becos sem saída!’, que apela “a quem está farto de ver vidas penhoradas e esvaziadas” que se junte ao protesto, agendado para 14 cidades portuguesas (ver lista neste artigo).

O Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) “enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade” consideram os economistas do Grupo Economia e Sociedade (GES), que estava até 2012 ligado à Comissão Nacional Justiça e Paz e que junta 13 economistas entre os quais se encontram Manuela Silva, Carlos Farinha Rodrigues e Manuel Brandão Alves.

Trabalhadoras e trabalhadores da MacDonald's concentraram-se, nesta sexta-feira em frente à loja da empresa no centro comercial Colombo, em protesto contra o despedimento de 50 pessoas que trabalham em várias lojas da cadeia. Entre as pessoas pressionadas a rescindir existem grávidas e lactantes.

Segundo o sindicato, a greve dos trabalhadores dos CTT tem uma adesão que ronda os 95%. No início da paralisação no centro de tratamento de Cabo Ruivo, dois camiões privados foram impedidos de levar a correspondência pelo piquete de greve e pela PSP. Este protesto inicia uma quinzena de luta com manifestações e greves, que prossegue amanhã, sábado, com a manifestação nacional “Que se lixe a troika! Não há becos sem saída!”

A venda dos 6,11% que a Caixa Geral de Depósitos detinha na Portugal Telecom (PT) ocorre no momento em está a ser negociada a fusão entre a PT e a brasileira Oi. Bloco critica a “escolha de uma venda [por parte da CGD] a preço de saldo, que retira capacidade de ação do Estado num setor estratégico”. Última atualização às 20h25.

A convocatória da manifestação “Que se lixe a troika! Não há becos sem saída!”, que terá lugar em pelo menos 13 cidades portuguesas, foi subscrita por mais de 900 pessoas de todos os setores da sociedade portuguesa. Várias personalidades públicas de diferentes áreas, da política à cultura, apelam à participação na iniciativa agendada para o próximo sábado.

O STJ declarou a resolução do contrato swap celebrado em agosto de 2008 entre um empresário de Barcelos e um banco. No acórdão é referido que os contratos swap são anuláveis caso ocorra qualquer alteração anormal das circunstâncias existentes aquando da sua celebração.

Num comunicado divulgado esta quarta feira, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis sublinha que a proposta de alteração ao Código Contributivo prevista no Orçamento do Estado para 2014 “reduz direitos, aumenta burocracia e inclui erros técnicos graves”.

Em Portugal, sabemos bem o que quer dizer programa cautelar: imposição cega de uma austeridade contraproducente. Recuperar soberania é uma miragem neste contexto. Artigo de Nuno Teles, publicado no site da IAC.