As fábricas de propaganda proclamam que a Acfta está a trazer "mútuos benefícios". A realidade é que a maior parte das vantagens provavelmente irá para a China.
Por Walden Bello
No dia 1º de Janeiro de 2010, entrou em vigor a ACFTA, a Área de Livre Comércio entre China e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean)1. Apregoada como a maior área de livre comércio do mundo, a Acfta alcança 1,7 mil milhões de consumidores, produto interno bruto de 5,9 biliões de dólares e intercâmbio comercial de 1,3 biliões de dólares. Por este acordo, o comércio entre a China e seis países da Asean - Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia e Singapura - fica livre de impostos para mais de sete mil produtos. Até 2015, os mais recentes membros da Asean - Vietname, Laos, Cambodja e Birmânia - unir-se-ão a este regime de tarifa zero.
As fábricas de propaganda, especialmente em Pequim, proclamam que a Acfta está a trazer "mútuos benefícios". A realidade é que a maior parte das vantagens provavelmente irá para a China. À primeira vista, pareceria que a relação bilateral é positiva. Além do mais, a procura de uma economia chinesa a crescer em ritmo vertiginoso foi um factor fundamental no crescimento do Sudeste asiático, reiniciado por volta de 2003, depois do retrocesso que se seguiu à crise financeira asiática de 1997/98.
Durante a actual recessão internacional, os governos da Asean contam com a China - cujo PIB do quarto trimestre de 2009 cresceu 10,7% em relação a igual período do ano anterior - para que os tire da estagnação. Mas a perspectiva não é a de que uma locomotiva chinesa puxe os seus associados por uma via rápida rumo ao paraíso económico.
A desvalorização do yuan, decidida pela China em 1994, teve o efeito de lhe proporcionar alguns investimentos directos estrangeiros (IDE) em detrimento do Sudeste asiático. A tendência da Asean a perder terreno em relação à China acelerou-se depois da crise de 1997. Os IDE na Asean, que chegavam a 30% de todos os investimentos na Ásia em desenvolvimento na metade da década de 90, caíram para 10% em meados de 2000. O declínio continuou no restante da década.
O comércio é outra, e talvez maior, área de preocupação. O maciço contrabando a partir da China distorce praticamente todas as economias da Asean. Por exemplo, com cerca de 70% a 80% dos estabelecimentos comerciais a vender sapatos chineses contrabandeados, a indústria vietnamita do sector passa por maus momentos. Agora teme-se que a Acfta simplesmente legalize o contrabando e piore os já negativos efeitos das importações desde a China na indústria e agricultura da Asean.
O objectivo da estratégia de Pequim, segundo o economista chinês Angang Hu, é inserir a China na economia global como "centro da indústria mundial". Desta forma, o Sudeste da Ásia, que absorve cerca de 8% das exportações chinesas, é visto com tremendo potencial para importar mais bens chineses. A estratégia da China é descrita por Hu como um "modelo semiaberto", ou seja, "aberto ou com livre comércio no sector exportador e proteccionista no sector importador". É menos clara a maneira como a Asean beneficiará da sua relação com a China. Certamente, os benefícios não virão do lado industrial, que na China tem salários mais baixos do que os dos seus vizinhos.
Quanto à agricultura, a China é super-competitiva numa vasta gama de produtos, desde aqueles de clima mais temperado até os de zonas semi-tropicais, bem como na agro-indústria. Além disso, mesmo que, com o tratado de livre comércio com a China, a Asean ganhe competitividade em algumas áreas manufactureiras, agrícolas e de serviços, é altamente duvidoso que esse país deixe de lado o que Hu chama de "semiaberto" modelo de comércio internacional. E com as matérias-primas? Sim, Indonésia e Malásia têm petróleo, um produto escasso na China, a Malásia tem borracha e estanho e as Filipinas óleo de palma e metais.
Porém, um segundo olhar traz uma pergunta: será que a relação com a China não está a reproduzir a velha divisão do trabalho tipo colonial, na qual os recursos naturais com baixo valor agregado e os produtos agrícolas eram enviados aos países centrais, enquanto as economias do Sudeste asiático absorviam manufacturas com alto valor agregado procedentes da Europa e dos Estados Unidos. Essas tendências, provavelmente, terão uma aceleração com a Acfta, com a diferença de que a China vencerá os seus vizinhos membros da Asean quanto a conseguir o controle do mercado doméstico.
Resumindo, o acordo comercial, provavelmente, terá desvantagens para a Asean. Mesmo com as isenções temporárias de protecção de alguns sectores, a Asean ver-se-á encurralada num processo em que a única direcção será baixar as barreiras para os super-competitivos bens industriais e agrícolas chineses.
IPS/Envolverde
Walden Bello, deputado filipino pelo Partido de Acção Cidadã (Akbayan) e analista da Focus on the Global South.
1 A ASEAN é composta por 10 países: Birmânia (Mianmar), Brunei, Cambodja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietname.
