As audições aos comissários designados por Durão Barroso estão perto dos fins. Com algum escândalo pelo meio, muitas respostas vagas e uma grande ausência de compromissos.
Artigo da Redação BE Internacional
Publicado no site do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu
Numa altura em que faltam apenas dois dias para terminarem as audições dos comissários designados – segunda a terça-feira, com sessões em Estrasburgo, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, assumiu a defesa de Rumiana Jeleva, comissária europeia nomeada pela Bulgária, ao garantir ao Parlamento Europeu a sua “competência geral necessária” para exercer as funções de responsável pela ajuda humanitária da UE nos próximos cinco anos. Recorde-se que A senhora Jeleva, membro do grupo do Partido Popular Europeu (direita), tinha em seu desfavor a pouca experiência em assuntos europeus mas a sua candidatura tornou-se ainda mais débil quando foram divulgadas informações sobre o eventual facto de ter escondido uma situação que envolve conflitos de interesses em relação às funções de comissário. Além disso, o marido tem sidos acusado na comunicação social búlgara de ter ligações ao crime organizado.
Barroso frisou que não existem meios adequados para controlar a veracidade das declarações de interesses financeiros impostas a todos os comissários, defendendo assim que “a Comissão, como o Parlamento, tem de confiar nas declarações das pessoas”. Neste contexto Barroso frisou que Jeleva voltou esta semana a garantir-lhe que a sua declaração “é totalmente exacta e completa”.
Antes de poderem iniciar funções, todos os membros do novo executivo comunitário têm de ser aprovados pelo Parlamento Europeu. Desde 14 de Janeiro que os comissários indigitados têm respondido às questões colocadas pelos eurodeputados sobre as respectivas pastas e prioridades para o mandato. A votação final está agendada para dia 26 de Janeiro.
Miguel Portas, Marisa Matias e Rui Tavares participaram nas audições e colocaram perguntas incisivas. Já as respostas rondaram o etéreo…
Na passada segunda-feira Portas interpelou Janusz Lewandowski, apontado para o Orçamento. O parlamentar do Bloco em Bruxelas, membro da Comissão dos Orçamentos e da Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social, questionou Lewandowski em quatro momentos. As respostas “pautaram pela ausência de compromissos”, exceptuando a posição sobre a Política Agrícola Comum (PAC): o polaco está contra a re-nacionalização. O problema, considera o eurodeputado, é Lewandowski apresentar-se apenas como um “mediador honesto” (assim anunciou-se na sessão), “quando o que se espera dele é que tenha uma ideia política do papel da UE e do que deve ser no futuro o orçamento da União”.
Na audição de Viviane Reding, indigitada para a Comissão de Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Rui Tavares relembrou o desrespeito da Comissão Europeia pelo Parlmamento no caso do “acordo SWIFT”, que poderá permitir às autoridades norte-americanas aceder a dados bancários de cidadãos europeus em casos de suspeita de transferências relacionadas com terrorismo. Momentos antes da pergunta de Tavares, Reding disse lembrar-se “dos tempos, há anos, em que a Comissão Europeia não ligava nada ao Parlamento e fazia o que queria”. O deputado aproveitou a “boleia” da frase da comissária e interpelou: “Eu também me lembro: foi no mês passado”. Referindo-se à iniciativa de última hora da Comissão para consultar os deputados sobre o acordo provisório SWIFT um dia antes deste ser estipulado, Tavares afirmou que o “Parlamento foi mal tratado e só há uma forma desta casa ser tratada à altura: rejeitar o acordo e renogociar tudo desde o princípio”. Em resposta, Reding, não contrariou o parlamentar, adimitindo implicitamente concordar com Tavares e acabando por dizer que o Parlamento tem que pensar muito bem antes de aceitar esta decisão. E mais: “Se o acordo SWIFT for renegociado, tem que ser a partir do zero”.
Na audição de Máire Geoghegan-Quinn, designada para a Comissão de Indústria, Inovação e Ciência – uma das mais importantes: quatro dos 26 designados por Durão Barroso estão afectos a esta estrutura –, Marisa Matias inquiriu sobre as condições de trabalho dos investigadores. “Não basta falar dos programas – é preciso falar das pessoas”, disse a eurodeputada, referindo-se ao primeiro problema. “A grande questão é que os investigadores europeus vivem em precariedade: falta investimento para assegurar carreiras que funcionam com contratos a prazo ou nem sequer isso. Que pretende fazer?” Geoghegan-Quinn, uma adepta da “promoção da livre-circulação de investigadores”, respondeu acreditar na eficácia da futura iniciativa da actual Presidência Espanhola da UE: a criação de um conselho ministerial que engloba as pastas da Educação, da Investigação e do Emprego dos vários governos da União. “Isto permitirá um ambiente encorajador para a entrada dos investigadores no sistema”, disse.
Mais tarde, na audição a Günther Oettinger, comissário indigitado para a Energia, Matias questionou o candidato sobre a geração de energia através de biomassa e a sua relação com a desflorestação, e sobre as emissões causadas pela modificação do uso dos solos. O candidato alemão deixou bem claro que cada Estado-Membro pode optar pela sua própria combinação energética e, no que se refere à energia nuclear, realçou que “devemos respeitar as posições diferentes de uns e outros”. Deste modo, Marisa Matias optou por colocar questões sobre matérias em que a Comissão Europeia (CE) definirá políticas e sobre as quais o comissário deveria clarificar as suas posições. A eurodeputada começou por questionar Oettinger com um dos problemas que enfrentamos na área energética, a desflorestação. A CE até agora tem apenas vindo a propor recomendações em matéria de produção de energia a partir de biomassa e nunca critérios vinculativos, pelo que se pergunta: “Que evolução pensa que deve haver neste domínio e qual a sua posição nesta matéria?”. Matias abordou ainda outra questão relativa ao objectivo de descarbonização e à política de combustíveis da União Europeia numa área que tem sido desconsiderada: “Como pensa definir políticas que possam incorporar as emissões causadas pela modificação do uso dos solos?”. O comissário indigitado foi omisso nas suas respostas, demonstrando preocupação com os assuntos em apreço mas não adiantando qualquer politica ou compromisso relativo aos mesmos.
