Pelo menos 14 governos do Médio Oriente e da África setentrional, na sua maioria aliados dos Estados Unidos na "guerra contra o terrorismo", violam sistematicamente os direitos dos seus cidadãos, segundo o Instituto de Estudos de Direitos Humanos no Cairo.
Por William Fisher, de Nova York para a IPS
Este grupo de estudos árabe disse que "as organizações são hostilizadas e os activistas cada vez mais vítimas de abusos e acções repressivas por funcionários do governo na maioria das nações árabes, especialmente o Bahrein, o Egipto, a Síria e a Tunísia". O estudo foi feito para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
O instituto exorta a comunidade internacional a "fazer esforços efectivos para que os governos árabes reconsiderem com urgência a sua legislação, as suas políticas e práticas que violam as suas obrigações internacionais, como proteger a liberdade de assembleia, de expressão e de associação, incluídas as das organizações não-governamentais". "Deve-se dar atenção especial à protecção de activistas de direitos humanos no mundo árabe", acrescenta. Um exemplo típico, segundo o Instituto do Cairo, foi o fecho da Associação de Assistência Legal aos Direitos Humanos, que denunciava torturas.
O governo alegou que a entidade "recebia fundos sem consentimento do Ministério de Solidariedade Social". Também advertiu que "as condições cada vez mais repressivas" impostas às ONGs no Egipto, incluída uma reforma da Lei de Associações que limitaria os direitos de associação e de expressão. Outras nações árabes questionadas são Argélia, Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Jordânia, Líbia, Marrocos, Síria, Somália, Sudão, Tunísia e Iémen.
O governo dos Estados Unidos e os de outras nações ocidentais mantiveram estreitos vínculos com países do Médio Oriente e da África setentrional durante anos. As relações estreitaram-se após os atentados terroristas contra Nova York e Washington em 11 de Setembro de 2001. Desde o governo do presidente Ronald Reagan (1981-1989), promover a democracia e a liberdade no mundo árabe passou a ser um elemento principal da retórica política de Washington. Esse discurso cresceu significativamente durante os governos de George W. Bush.
"Os Estados Unidos têm a política de buscar e apoiar o crescimento de instituições e movimentos democráticos em todas as nações e culturas com o objectivo de exterminar a tirania no mundo", disse Bush ao iniciar o seu segundo mandato. Funcionários de seu governo disseram que recorreram a pressões diplomáticas, à ajuda estrangeira e à estrutura criada por Reagan para ajudar a cultivar a democracia no Médio Oriente e na África do norte. A transformação democrática do Médio Oriente começará com uma mudança de regime no Iraque, afirmou Bush. A relação de Washington com o Egipto é especialmente problemática, segundo diversos observadores.
Há cerca de cinco anos, o próprio Bush e a sua secretária de Estado, Condoleezza Rice, criticaram publicamente esse país por reprimir a oposição, em particular a prisão de reformistas liberais como Ayman Nour, o principal oponente de Hosni Mubarak, presidente do Egipto desde 1981. No início deste ano, o Congresso deixou em suspenso 100 milhões de dólares a titulo de ajuda militar e pediu ao governo de Mubarak que protegesse a independência da justiça, detivesse os abusos policiais e travasse o contrabando de armas entre Egipto e Gaza.
A candidata a embaixadora dos Estados Unidos nesse pais, Margaret Scobey, disse no Congresso que "os direitos humanos são pouco respeitados no Egipto, e continuam a acontecer abusos." Mas, em Janeiro, Washington aprovou essa quantia para que o Egipto ajudasse a acalmar a crise palestino-israelita. No mesmo mês, Bush disse ao seu colega egípcio: "Aprecio o exemplo dado pelo seu país". Os Estados Unidos outorgam ao Egipto 2 mil milhões por ano, incluídos 1,3 milhar de milhão de ajuda militar, quantia apenas superada pela ajuda dada a Israel.
"Danos Colaterais" é um projecto de investigação do Centro para a Integridade Pública que pretende avaliar o impacto da assistência militar norte-americana após os atentados de 2001. "Milhares de milhões de dólares foram entregues a título de ajuda militar a governos conhecidos pelas suas violações dos direitos humanos, poucos progressos em matéria de governo democrático e do império da lei", disse à IPS Steve Carpinelli, integrante dessa instituição.
O relatório do Instituto do Cairo para o Conselho de Direitos Humanos da ONU acusa a Síria de deter "dezenas de profissionais qualificados de organizações de direitos humanos e para o restabelecimento da sociedade civil. O governo de Bahrein fechou o Centro de Direitos Humanos desse país, processou o presidente de uma organização da sociedade civil e acusou sete activistas de "participarem de uma reunião ilegal e causarem distúrbios". "As autoridades de Túnis tornaram quase impossível o funcionamento da Liga Tunisina para os Direitos Humanos e outras organizações da sociedade civil", diz o relatório.
Defensores dos direitos humanos não conseguem autorização para viajar ao exterior e o governo tomou medidas para congelar fundos da União Europeia dirigidos à Liga Tunisina pelos Direitos Humanos. "Muitas nações do Golfo (Pérsico ou Arábico) e a Líbia não permitem a existência de organizações de direitos humanos nem de activistas da sociedade civil", diz o documento do Instituto do Cairo. Na Argélia, a prolongada influência do exército limitou severamente as organizações da sociedade civil. Desde a queda do governo democrático do Sudão, em 1989, a sociedade civil carece de protecção política e legal.
Além disso, organizações da sociedade civil em países em guerra, como o Iraque, foram vítimas de ataques violentos. O mesmo ocorreu na Palestina pela ocupação ou pelas lutas internas entre os dois partidos políticos. Marrocos é um dos países árabes com progressos em matéria de direitos humanos, diz o relatório. Mas integrantes da Associação Marroquina de Direitos Humanos foram detidos, processados e condenados a penas de dois e três anos de prisão por gritarem slogans durante uma manifestação pacífica em comemoração ao Dia dos Trabalhadores, diz o documento. Os slogans foram considerados pelas autoridades "prejudiciais ao rei Mohamed VI e a monarquia", acrescenta.
1/4/2008
