A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa adoptou ontem uma resolução em que manifesta a sua preocupação pelo grande número de imigrantes irregulares que vivem na União Europeia (estimados em 5,5 milhões) e recomenda que se evite esta situação. "Se se revela impossível reenviá-los para os seus países, os Estados-membro devem regularizar a sua situação." A resolução foi proposta pelo deputado conservador britânico John Greenway.
A resolução argumenta que é preciso saber como tratar os imigrantes irregulares, "que não têm estatuto jurídico nem direito de ficar" e lembra que muitos membros do Conselho da Europa, no passado, aplicaram programas de regularização que mudaram o estatuto de milhares. Nos últimos 25 anos, houve pelo menos 20 programas de regularização.
A Assembleia reconheceu que a aplicação dos programas de regularização é controversa, mas considera que é preciso distinguir entre estes e "amnistias gerais". E dá como bom exemplo a regularização levada a cabo pela Espanha, que regularizou 570 mil pessoas e foi "acolhida com satisfação pelos imigrantes em situação irregular, pela sociedade civil, pelos empregadores e pelos sindicatos, assim como pela maioria dos responsáveis políticos."
A Assembleia diz-se sensível às críticas que afirmam que os programas de regularização teriam um efeito incitativo sobre os irregulares (o chamado "efeito chamada"). Mas considera que há um sentimento de que este factor seria exagerado.
Por tudo isto, a Assembleia recomenda aos Estados-membro que evitem que um grande número de pessoas vivam em situação irregular, e que se regularizem, se se revelar impossível mandá-los embora. Além disso, a resolução aponta para uma série de estudos que é necessário fazer, nomeadamente para avaliar se a regularização poderia ter um impacto positivo sobre a integração social dos imigrantes.
Além disso, a resolução aponta para a necessidade de adoptar medidas que ofereçam possibilidades acrescidas de migração regular, que combatam o trabalho clandestino e que forneçam assistência aos países de origem.
Fundado em 1949, o Conselho da Europa reúne 47 Estados-membro (incluindo os 27 da União Européia), e tem como objectivo promover a democracia, os Direitos Humanos, a identidade cultural europeia e a busca de soluções para os problemas das sociedades da Europa. A sede é em Estrasburgo, onde se reúne também a Assembleia Parlamentar.
