Palestina: Nova lei eleitoral prejudica o Hamas

03 de setembro 2007 - 18:48
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Cidadão palestiniano com o dedo marcado depois de votar.O Presidente palestiniano, Mahmud Abbas, publicou uma nova lei eleitoral que prejudica o Hamas - vencedor das últimas eleições legislativas - e beneficia a Fatah. A nova lei prevê a anulação dos círculos distritais (onde o Hamas tem mais força), e que todos os candidatos presidenciais e parlamentares reconheçam a Organização de Libertação da Palestina - dominada pela Fatah - como o "único representante legítimo" do povo palestiniano. Entretanto, o dirigente mais popular da Fatah que se encontra preso em Israel há já cinco anos, Marwan Barghouti, teceu duras críticas ao seu partido e à conferência internacional de paz convocada pelos Estados Unidos com o acordo do Presidente Abbas.

"A nova lei eleitoral foi publicada", declarou Abbas aos jornalistas numa entrevista coletiva à imprensa concedida em Ramallah (Cisjordânia) ao lado do representante de Política Externa da União Europeia, Javier Solana.

Com o decreto de Abbas, os palestinianos passam a votar apenas em listas partidárias a nível nacional, eliminando a eleição nominal a nível distrital. O Hamas dominou as eleições parlamentares do ano passado em grande parte devido à forte votação que teve nos círculos distritais, que representaram nas eleições de 2006 metade dos lugares do parlamento.



O decreto também exige que todos os candidatos presidenciais e parlamentares reconheçam a Organização de Libertação da Palestina, dominada pelo Fatah e da qual o Hamas não faz parte, como o "único representante legítimo" do povo palestiniano e o cumprimento de todos os acordos existentes com Israel.

Outra alteração é a introdução de uma segunda volta nas eleições presidenciais, caso nenhum candidato obtenha maioria absoluta. A mudança fará com que seja mais difícil para o Hamas capitalizar divisões entre os partidos seculares.

O Hamas rejeitou a nova legislação eleitoral, considerando-a "ilegal". O presidente "não tem o direito de fazer modificações na lei palestiniana nem de organizar eleições sem o consentimento do Hamas", declarou o porta-voz dos islamitas Sami Abu Zuhri. "O Hamas é contra as eleições antecipadas e sem o seu consentimento não terão sentido algum", realçou.

Desde a tomada do poder na Faixa de Gaza pelo Hamas, o Presidente Mahmud Abbas tomou várias decisões com carácter de lei sem que tenham sido submetidas ao voto do parlamento, com funções suspensas há quase três meses. Em 19 de julho, o conselho central da OLP encarregou Abbas de organizar eleições legislativas antecipadas. No entanto, será muito difícil que essas elições sejam realizadas em Gaza, controlada pelo Hamas.



Entretanto, o líder mais popular da Fatah (Marwan Barghouti), fez uma declaração polémica a partir da prisão israelita em que se encontra há cinco anos. Barghouti acusou a Fatah por não ter "aprendido a lição" com a tomada da Faixa de Gaza pelo Hamas, em Julho deste ano.

Na declaração, o dirigente palestiniano apela à Fatah que convoque uma assembleia extraordinária para renovar o Comitê Executivo e o Conselho Revolucionário, de modo a que o movimento esteja preparado para qualquer nova "eleição legislativa ou presidencial" e condena ainda conferência internacional de paz convocada pelos Estados Unidos (a realizar-se em Novembro) e que fez com que Abbas iniciasse um processo de reuniões com o primeiro-ministro israelita, Ehud Olmert. "O nosso povo está farto destes encontros que trazem mais decepções e perda de confiança no processo de paz", criticou Barghouti.

Marwan Barghouti, condenado a cinco penas de prisão perpétua em Israel por homicídio e tentativa de homicídio, também não economizou críticas ao Hamas, considerando uma traição a tomada de Gaza e um "grave erro estratégico" que "destroçou o processo democrático palestiniano e cortou as pontes do diálogo nacional".

Considerado o principal líder da nova geração de dirigentes palestinianos de orientação laica, Marwan Barghouti conta com forte apoio popular na Cisjordânia e em Gaza. Caso seja solto - algo que já foi reivindicado pelo próprio Hamas - é considerado um possível sucessor do presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmoud Abbas.