Hugo Chavez, Presidente da Venezuela, apresentou ontem à noite uma ampla proposta de reforma constitucional, que será submetida a referendo popular pelo início de 2008. Entre as alterações apresentadas destaca-se a possibilidade de reeleger o Presidente indefinidamente (acabando com o actual limite de dois mandatos consecutivos), a ampliação do mandato presidencial de seis para sete anos, a redução do horário de trabalho de oito para seis horas, a criação do "Poder Popular" formado por Conselhos Comunitários, a proibição dos latifúndios, o fim da autonomia do Banco Central Venezuelano e a introdução do termo "Estado Socialista" no texto da Constituição.
"Desde hoje o debate da reforma bolivariana deve tomar as ruas (...) Agora sim com rumo ao socialismo e a uma democracia profunda e plena", afirmou Chavez. Para a oposição estas alterações vão "concentrar ainda mais poderes nas mãos de Chávez", que "seguirá o modelo cubano".
"A proposta abarca os âmbitos político, social, económico, militar, nacional e territorial", começou por esclarecer Chávez, diante do plenário lotado da Assembleia Nacional. "Ou mudamos a estrutura ou se detém o processo revolucionário.", acrescentou.
O projecto de reforma inclui mudanças em 33 dos 350 artigos da actual Constituição venezuelana, escrita e aprovada em 1999, durante o primeiro ano do governo Chávez. Depois de três debates na Assembleia Nacional, a proposta será submetida a referendo popular, previsto para finais deste ano ou inícios de 2008.
A proposta mais mediática e também mais criticada pela oposição tem que ver com tempo de exercício do poder presidencial. Chavez propõe o fim da actual limitação de dois mandatos consecutivos, permitindo assim ao Presidente ser eleito as vezes que o povo entender. Além disso, a proposta prevê também a ampliação dos mandato presidencial de seis para sete anos.
Uma das medidas mais populares é a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, com um limite de 36 horas semanais. "A jornada de trabalho diurna não passará de seis horas diárias, nem de 36 horas semanais e a noturna (...) não passará de seis horas diárias e de 34 semanais", disse Chávez na sua apresentação ao Parlamento, acrescentando que "nenhum patrão ou patroa poderá obrigar os trabalhadores e trabalhadoras a trabalharem horas ou tempo extraordinário".
Segundo Chávez, a medida tem como objetivo incentivar o "desenvolvimento educativo e cultural" dos trabalhadores, além de promover a criação de emprego: "Estou seguro de que a medida vai gerar mais empregos, porque obriga as empresas a criar um novo turno de trabalho", disse o presidente venezuelano.
Para Chavez, a modificação "de maior peso estratégico e profundidade estrutural" trata-se da criação de um quarto poder, o "Poder Popular", que se acrescenta assim aos outros três já existentes (Executivo, Legislativo e Judicial) e formado por conselhos comunitários, de trabalhadores, estudantes e agricultores, no sentido de aprofundar a democracia participativa. Para o governo, este é o passo principal para a consolidação do projecto de Socialismo do Século 21, ancorado numa nova divisão territorial que inclui a ciração de províncias e cidades comunitárias. "Cada uma das comunas constituirá o núcleo espacial básico indivisível do Estado socialista venezuelano" - esclareceu Chavez.
Em relação à propriedade privada, considerada por muitos uma questão que determinará se o regime de Chavez caminha ou não para um projecto realmente socialista, Chavez propõe a eliminação dos latifúndios. "Proíbe-se o latifundio. Latifúndio não é só a grande extensão ociosa de terras. Se em terras férteis não há produção, isso é latifúndio. O desenvolvimento do campo, a terra, é uma área estratégica para o desenvolvimento do país", disse.
Desta forma, o Estado poderá expropriar terras improdutivas mas mediante processos de indemnização - que poderão ser efetuados durante ou depois do processo de aquisição da propriedade.
Além disso, o projecto acrescenta o conceito de propiedade social e coletiva no artigo que se refere à propriedade privada, estatal e mista. Mas Chavez adverte que respeitará a propriedade privada: "Não compartilho a teoria daqueles que defendem a eliminação da propriedade privada. Temos que convencer os médios e pequenos produtores a integrarem-se no projecto de desenvolvimento do país", afirmou, acrescentando ainda o seguinte apelo: "Senhores empresários, sector privado: vocês não estão excluídos, precisamos de uma aliança. Vamos, juntos faremos um grande país que já começa a ser a Venezuela"
Entre as propostas da área económica, destacam-se ainda a eliminação da autonomia do Banco Central da Venezuela, e a proposta de reservar para o Estado a exploração e exportação de hidrocarbonetos gasosos.
Chávez questionou o poder "exclusivo" do Banco Central de administrar as reservas internacionais, algo que "pertence a todos os venezuelanos". Segundo o Presidente da Venezuela, "o chefe de Estado estabelecerá o nível das ''reservas necessárias'' para a economia nacional" e "das reservas excedentes", que serão destinadas a outros órgãos financeiros do governo para subvencionar projectos produtivos.
Em relação às Forças Armadas, o projecto de reforma da Constituição prevê que estas deverão ser orientadas a partir do desenvolvimento do conceito "Popular e Antiimperialista", protegendo o território de qualquer ataque externo e interno e submetendo a sua doutrina militar à doutrina bolivariana, para o que contribuirá também a criação de uma Milícia Popular Bolivariana.
No sentido de proteger a Venezuela de "ataques imperialistas", o projecto prevê que o Presidente possa decretar regiões militares especiais com fins estratégicos de defesa em qualquer parte do território, dando ênfase à zona costeira do país, com as suas ilhas banhadas pelo mar do Caribe. "A Venezuela poderia perfeitamente decretar uma região especial num local bem escolhido e fazer uma plataforma ou ilha artificial num ou vários pontos deste território. Encomendo à Marinha o adiantamento dos estudos, porque já conto com a aprovação disso", afirmou Chavez.
A Igreja Católica e sectores da oposição dizem que a Constituição deverá "concentrar ainda mais poderes nas mãos de Chávez" e que seguirá o "modelo cubano".
Neste momento o parlamento venezuelano é formado apenas por partidos que apoiaram a eleição de Chavez, já que na altura a principal força da oposição, de direita, boicotou as eleições recusando-se a participar naquilo que considerou "uma farsa". No entanto, desde o início do ano, três partidos com assento no parlamento - "Podemos", PPT (Pátria para Todos) e PCV (Partido Comunista Venezuelano) - começaram a afastar-se de Chavez ao recusarem dissolver-se para formar o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), proposto por ele. Juntas, no entanto, as três agremiações têm apenas 20% dos 167 lugares do parlamento. Sem representantes no parlamento, o principal partido da oposição, Um Novo Tempo (UNT), liderado por Manuel Rosales (candidato da direita que perdeu as últimas eleições presidencias contra Chavez) anunciará hoje a sua posição formal sobre estas propostas de alteração à Constituição.
Entretanto, a popularidade do presidente venezuelano, Hugo Chávez, aumentou para 45% após ter caído para 35% em Maio, quando Chávez decidiu não renovar a concessão à rede privada de televisão RCTV. Mesmo assim, ainda está longe dos índices anteriores a esse episódio (54%). (dados da empresa Datanálisis).
Em relação ao projecto de reforma constitucional, a rejeição da população desceu de 63% em Julho para 54% agora. Para alguns analistas, o facto de Chavez apresentar um projecto de Constituição em bloco, recusando limitá-lo à questão da eleição indefinida do Presidente, é uma forma de obter mais hipóteses de aprovação em referendo. Efectivamente, as sondagens mostravam que a ideia de permitir mandatos presidenciais ad eternum recolhia apenas entre 30 a 40% de apoio. De qualquer forma, é possível que algumas medidas em concreto sejam referendadas à parte, mediante requerimento de um terço dos deputados ou de 5% dos eleitores.
Em relação às críticas da oposição, Hugo Chávez contrapõe afirmando que essa é «uma possibilidade que depende da vontade, da capacidade (do governante) e, no fim de contas, da decisão do povo soberano».
